Como não se bastasse as ameaças de violação da privacidade pelo hackers, com as invasões de empresas, vazamentos e venda de informações por funcionários, os governos pressionam os grandes provedores de serviços para terem domínio “territorial” das informações de seus cidadãos, ameaçando e bloqueando a utilização de APPs em seus territórios.
Para quem não vem acompanhando, só nos últimos dias tivemos diversas revelações de vazamentos, roubo, de informações em empresas como Equifax, Deloitte, Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, etc. ou seja, as grandes marcas nem sempre é garantia de segurança das informações, mesmo que em solo teoricamente seguros.
A exemplo da pressão dos governos, a China fez o bloqueio do WhatsApp esta semana, depois de já ter o Facebook bloqueado desde 2009.
Agora, os Russos seguem no mesmo caminho e ameaçam banir o Facebook em 2018, seguindo o que já fez com o LinkedIn, com base em Lei de 2015 que obriga serviços conectados a guardarem dados de russos dentro do país.
Curiosamente, a legislação é semelhante à europeia, que obriga empresas que atuam no país a armazenar dentro do bloco os dados de cidadãos dos países membros. A transferência só é permitida se o país destinatário cumprir uma série de exigências de segurança no tratamento às informações pessoais.
No Brasil, também temos legislação semelhante que obriga que dados oficiais dos cidadãos brasileiros, devem ser mantidos no território brasileiro.
Identifico como motivação dos governos para esta ação, os seguintes pontos:
- Do ponto de vista de distribuição e segmentação do risco, os vazamentos ficam segregados, restritos ao local da invasão ( sei que não é 100% verdade, mas reduz a possibilidade de maior abrangência).
- A intenção de ter a legislação local ao dispor para ter acesso às assuntos privados de seus cidadãos.
- Do ponto de vista “geo politico”, pode ser considerado uma questão de soberania. Imagine ter as informações da população de um país na mão de outro que tenham interesses políticos, territorial e econômico diferentes e conflitantes?
- Do ponto de vista econômico é uma forma de obrigar as empresas estrangeiras investirem em infraestrutura e tecnologia no país.
Mas estes interesses dos governos, vão contra os interesses do “Clubinho do Vale do Silício”, que rejeitam soberania, regulamentação, o governo menor e militarismo (Modelo mental por trás do poder no Vale do Silício.).
O caso brasileiro.
Apesar de parecer absurda a legislação exigindo a localização geográfica dos servidores virtuais em território brasileiro, que teoricamente não agrega “segurança cibernética” adicional a proteção das informações, sou tendencioso a acreditar que ela é benéfica.
Pode não garantir a proteção de ameaças virtuais, mas politicamente é uma medida de “soberania”, quando se trata de informações sob guarda do Estado, órgãos oficiais e etc.
O indivíduo pode fazer o que quiser com suas próprias informação e usar os critérios que consideram mas adequado para ele. Se a pessoa física, como indivíduo, confia em A, B ou C o problema é dela, mas quando estas informações são de posse do Estado não “acho” adequado ser terceirizado para outro Estado a garantia da privacidade. Essa garantia de segurança pode também ser traduzida em legislação. Em território nacional fica ao alcance também de nossas regulamentações e legislações
Outro aspecto da “nacionalização dos dados” é de questão econômica, fiscal. É uma “estimulação forçada” para que os grandes player se instalem no país, gerem atividade econômica e principalmente Impostos.
As empresas e pessoas físicas de forma geral têm o direito de escolha onde deixar suas informações, o Estado não!
Para o Estado a única opção é ser dentro do território nacional!
É verdade, apenas localização geográfica não garante nada, mas é um caminho para estimular a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia com DNA verde amarelo para suprir a necessidade deste mercado.
Guardadas as proporções, com a obrigatoriedade das empresas se instalarem no território nacional, vejo, forma analógica, ter o mesmo efeito que tiveram as instalações de montadoras de automóveis no século passado, na época da transformação industrial. Quanto desenvolvimento e inovação tivemos em consequências desta ação?
Porque na época da Transformação Digital que estamos vivendo, não fazer o mesmo para garantir a “Soberania Digital”?
Será que a quebra de braço entre as principais provedores de serviços, APPs, vai dar espaço para se chegar ao ponto de equilíbrio da Transformação Digital com “Soberania Digital”?
Ou será que a Privacidade será abandonada em nome da transformação digital?
IDFM
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