O que está em jogo no julgamento do marco temporal no STF?

A disputa entre indígenas e ruralistas pela demarcação de terras

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento que discute a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. 

O marco temporal é uma tese que defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. 

Essa tese é apoiada por ruralistas, que alegam que a demarcação sem o marco temporal viola o direito de propriedade e gera insegurança jurídica. Já os indígenas, que são contrários ao marco temporal, argumentam que essa tese ignora as violências e expulsões que sofreram ao longo da história e que a demarcação é uma garantia constitucional e um direito originário.

O julgamento do STF tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O caso específico que está sendo analisado é um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng. O IMA alega que a terra em questão pertence ao estado de Santa Catarina e foi destinada à implantação de uma hidrelétrica. A Funai e os Xokleng defendem que a terra é de ocupação tradicional indígena e que a demarcação foi feita com base em estudos antropológicos.

O julgamento começou em 2021 e foi suspenso após o voto do relator, o ministro Luiz Edson Fachin, que foi contra o marco temporal. Nesta quarta-feira, o julgamento foi retomado com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Moraes acompanhou o relator, enquanto Marques divergiu e votou a favor do marco temporal. Mendonça disse que reconhece a tese, mas só irá concluir o voto nesta quinta-feira (31). O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal.

Quem ganha e quem perde com as possíveis decisões do STF?

O julgamento do STF sobre o marco temporal tem potencial para afetar milhares de indígenas e ruralistas em todo o país. Dependendo do resultado, haverá ganhadores e perdedores em diferentes aspectos.

Se o STF decidir pela validade do marco temporal

Neste caso, os principais beneficiados serão os ruralistas, que poderão manter ou reivindicar as terras que hoje estão ocupadas ou demarcadas como indígenas. Isso pode significar uma redução drástica no território indígena reconhecido pelo Estado brasileiro, já que muitas comunidades não estavam na posse efetiva de suas terras em 1988. Além disso, o marco temporal pode inviabilizar novas demarcações, já que muitas terras indígenas ainda estão em processo de identificação ou delimitação.

Os principais prejudicados com essa decisão seriam os povos indígenas, que perderiam parte de seu patrimônio histórico, cultural e ambiental. As terras indígenas são fundamentais para a preservação da identidade, da diversidade e da autonomia dos povos originários. A perda ou diminuição das terras indígenas pode acarretar graves consequências para a sobrevivência física e cultural desses povos.

Se o STF decidir pela invalidade do marco temporal

Neste caso, os principais beneficiados serão os povos indígenas, que poderão garantir ou ampliar o reconhecimento de suas terras tradicionais, independentemente da data de ocupação. Isso pode significar um aumento no território indígena reconhecido pelo Estado brasileiro, já que muitas comunidades têm direito a terras que foram usurpadas ou invadidas ao longo da história. Além disso, a invalidade do marco temporal pode facilitar novas demarcações, já que muitas terras indígenas ainda estão em disputa judicial ou administrativa.

Os principais prejudicados com essa decisão seriam os ruralistas, que perderiam parte de seu patrimônio econômico, político e social. As terras rurais são fundamentais para a produção agropecuária, a geração de emprego e renda e a influência política dos setores ligados ao agronegócio. A perda ou diminuição das terras rurais pode acarretar graves consequências para a competitividade, a rentabilidade e a representatividade desses setores, bem como para o desenvolvimento econômico do país.

Quais são os cenários futuros com as decisões do STF?

O julgamento do STF sobre o marco temporal pode ter impactos de longo prazo para o Brasil, tanto no âmbito interno quanto no externo. Dependendo do resultado, haverá cenários distintos para o futuro do país.

Se o STF decidir pela Validade do marco temporal

Nesse caso, um dos possíveis cenários é o de um aumento dos conflitos fundiários entre indígenas e ruralistas, com consequências para a violência, a segurança e os direitos humanos. Nesse cenário, os indígenas podem resistir à perda de suas terras e enfrentar os ruralistas ou do Estado, que podem usar de força ou de meios legais para garantir a posse ou a reintegração das áreas em disputa. Esse cenário pode gerar um clima de tensão social e instabilidade política no país, além de violar as normas internacionais sobre os direitos dos povos indígenas.

Por outro lado, um possível cenário, com  implicações econômicas positiva,  é o de um desenvolvimento econômico e social baseado na exploração agropecuária, com consequências para a produção, o emprego e a renda. Nesse cenário, os ruralistas podem aproveitar a decisão do STF para expandir suas atividades produtivas sobre áreas de potencial agrícola e pecuário. Esse cenário pode gerar um aumento da produção, do emprego e da renda dos setores ligados ao agronegócio, além de aumentar a competitividade e a projeção do Brasil no mercado internacional.

No entanto, especula-se que esse cenário também pode ter implicações negativas para o meio ambiente e o clima, com consequências para a biodiversidade, os recursos naturais e as metas de redução de emissões. Os ruralistas podem explorar as terras sem respeitar os limites ecológicos e as normas ambientais. Esse cenário pode gerar um aumento do desmatamento, da poluição, da degradação e da perda de espécies, além de comprometer os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica.

Se o STF decidir pela Invalidade do marco temporal

Já nesse caso,  um dos possíveis cenários é o de uma valorização cultural e social dos povos indígenas, com consequências para a diversidade, a cidadania e a democracia. Nesse cenário, os indígenas podem fortalecer sua identidade, sua autonomia e sua participação na sociedade brasileira, com o reconhecimento de suas terras tradicionais e de seus direitos originários. Esse cenário pode gerar um aumento da pluralidade, da inclusão e da representatividade dos povos originários no país.  

Outro possível cenário é o de uma contribuição ambiental e climática dos povos indígenas, com consequências para a biodiversidade, os recursos naturais e as metas de redução de emissões. Nesse cenário, os indígenas podem continuar exercendo seu papel de guardiões da natureza, com a proteção de suas terras tradicionais e de seus conhecimentos ancestrais. Esse cenário pode gerar um aumento da conservação, da restauração e da sustentabilidade das áreas indígenas.  

Esse cenário também pode ter implicações positivas a imagem do Brasil para o mundo, em relação a preservação dos recursos naturais e da mitigação das mudanças climáticas. O Brasil pode ganhar oportunidades de investimento, comércio e cooperação internacional se demonstrar compromisso com a sustentabilidade ambiental e social que podem ser sinalizado com esta decisão.

Por outro lado, decidir pela invalidade do marco temporal, poderá significar em uma perda econômica e social dos ruralistas, com consequências para a produção, o emprego e a renda. Nesse cenário, os ruralistas podem ter que entregar aos indígenas as terras onde estão produzindo e gerando riqueza, que são áreas de potencial agrícola e pecuário. Esse cenário pode gerar uma queda da produção, do emprego e da renda dos setores ligados ao agronegócio, além de diminuir a competitividade e a força do Brasil no mercado internacional e comprometer a produção de alimento para o mundo.