Obrigatoriedade da Luz Baixa – como recorrer.
Não tenho formação jurídica, mas acredito que quem redigiu a lei não fez a interpretação adequada do que acredito teria sido a intensão de coibir, pelo menos pelas justificativas divulgadas nas mídias que tive acesso. Quem assinou também não leu ou não fez a interpretação adequada das motivações. Me corrigir os Doutores da lei, mas … Ler mais