Igmar Dornelas

O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais de sua história, marcada por conflitos e tensões entre o Legislativo e o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o guardião da Constituição e da democracia, tem agido de forma intervencionista, usurpando as competências dos demais poderes e impondo a sua agenda.

O Congresso Nacional, que deveria ser o representante da vontade popular e o fiscalizador do Executivo e do Judiciário, tem se mostrado fraco e submisso, assistindo passivamente à incitação de uma crise com o Supremo. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco  e da Câmara, Arthur Lira têm evitado confrontar o STF, mesmo diante de decisões arbitrárias e inconstitucionais que afetam os interesses da nação.

A origem da crise

A crise institucional não surgiu de repente, ela se desenvolveu ao longo do tempo, alimentada pela atuação do STF e pela fragilidade do Congresso. A crise se agravou com diversos eventos que demonstraram a interferência do STF nas competências dos demais poderes .

Um desses eventos foi o marco temporal nas demarcações de terras indígenas, que acabou por se tornar a “gota d’água” em um conflito que já vinha se intensificando. O STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal, que estabelecia que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, o STF abriu caminho para novas demarcações, contrariando o interesse de milhares de produtores rurais e gerando insegurança jurídica .

Outros temas recentes que evidenciaram a atuação ativista do STF foram o aborto e as drogas. O STF julgou ações sobre esses temas e atualmente busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, assim como a descriminalização do porte de drogas, tudo isso sem que o legislador tenha tomado tais decisões . Essas matérias são de competência exclusiva do Congresso Nacional, que deveria debater e legislar sobre elas com base na opinião pública e nos valores da sociedade brasileira.

A escalada da crise

A crise institucional também foi alimentada por casos de abuso de poder por parte de ministros do STF, que violaram os princípios da imparcialidade, do devido processo legal e da ampla defesa. Entre esses casos, estão:

• A proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia.
• A abertura de inquéritos sem a participação do Ministério Público, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, que serviram para perseguir e censurar críticos e opositores do STF .
• A suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, por suposta interferência política, sem qualquer prova ou fundamento jurídico .
• As ordens de prisões, buscas e apreensões, bloqueios de contas em redes sociais e afastamentos de agentes públicos.além de anulação de graça presidencial.

Essas tensões também se estenderam à pressão de ministros do STF sobre congressistas em relação à PEC do voto impresso auditável e à repressão àqueles que questionam o sistema de votação eletrônica. Estenderam também as Manifestações e Declarações políticas de ministros da corte, que geraram repercussões negativas entre os críticos do STF.

Além disso, a abertura de inquéritos de ofício, nos quais o STF assume as funções de vítima, acusador e julgador, suscita questões fundamentais em relação aos princípios de imparcialidade, devido processo legal e ampla defesa. Esses inquéritos violam a Constituição e o Código de Processo Penal, que estabelecem que a investigação criminal é atribuição do Ministério Público e da Polícia Judiciária, e que o juiz deve ser imparcial e independente .

A reação do Congresso

Diante desse quadro de crise institucional, o Congresso Nacional tem se mostrado incapaz de exercer o seu papel de contrapeso ao STF. Os presidentes do Senado e da Câmara têm evitado confrontar o STF, mesmo diante de decisões arbitrárias e inconstitucionais que afetam os interesses da nação.

Essa atitude de submissão do Congresso ao STF tem gerado insatisfação e indignação entre os brasileiros que defendem a democracia e a separação dos poderes. Muitos se perguntam: por que o Congresso não reage? Por que o Congresso não usa os instrumentos que tem à sua disposição para frear os abusos do STF? Por que o Congresso não aprova uma reforma do Judiciário que limite os poderes do STF e estabeleça critérios mais rígidos para a escolha e a atuação dos ministros?

Mas, apesar da inoperância dos presidentes das casas legislativas, os parlamentares decidiram reagir em bloco contra o STF. Deputados e senadores de 17 frentes parlamentares e dois partidos, reunindo cerca de 400 deputados, anunciaram que vão travar as votações no Congresso e condicionam retorno a normalidade quando os ministros da corte recuem ao que eles chamam usurpação da competência do Congresso pelo STF.

A paralisação do Congresso, legítima, também aumenta a instabilidade política e o risco de uma crise institucional ainda maior, afetando diretamente nas pautas importantes para o governo.

A necessidade de uma reforma

A crise institucional no Brasil revela a fragilidade do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de uma reforma do Judiciário. O STF tem se comportado como um superpoder, que legisla, executa e julga, sem respeitar os limites constitucionais e sem prestar contas à sociedade. O Congresso tem se comportado como um poder subalterno, que se omite, se acovarda e se rende às imposições do STF.

Essa situação é insustentável e perigosa para a democracia. É preciso restaurar o equilíbrio entre os poderes e garantir que cada um cumpra o seu papel com responsabilidade e respeito. É preciso reformar o Judiciário para que ele seja mais transparente, mais democrático e mais republicano.

Este é um tema que já vem sendo discutido pela sociedade com diversas sugestões apresentadas por parlamentares, juristas, acadêmicos e organizações da sociedade civil, que, de forma resumida propõe: