Igmar Dornelas

 O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em 2009 pelo governo Lula, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. 

Desde então, o programa já beneficiou mais de 5,5 milhões de famílias, com a construção e o financiamento de imóveis populares em todo o país^[1]. O programa é gerenciado pelo Ministério das Cidades, com a participação da Caixa Econômica Federal e das prefeituras municipais.

No entanto, o Minha Casa, Minha Vida também foi alvo de diversas denúncias de irregularidades, fraudes e corrupção, que comprometeram a qualidade, a transparência e a eficiência do programa. Segundo um levantamento feito pela revista Veja^[2], entre 2009 e 2014, o Ministério Público Federal (MPF) abriu 224 procedimentos para apurar irregularidades no programa, dos quais 82 eram sobre fraudes no cadastro de beneficiários e 26 sobre corrupção. Parte dos procedimentos virou ação civil pública, mas ainda não há conclusão dos casos na Justiça.

Os tipos de fraudes e corrupção no Minha Casa, Minha Vida

Entre os principais problemas encontrados pelo MPF estão:

• Fraudes no cadastro de beneficiários: Algumas famílias tentaram burlar a sua renda mensal para se enquadrar nas faixas de subsídio do programa. Para isso, elas omitiam ou transferiam parte da renda para outras contas ou parentes. Essa prática dificulta o acesso das famílias realmente necessitadas ao programa. Em 2017, a Polícia Federal realizou a Operação Renda Certa, que identificou mais de 300 casos de fraude na renda familiar em Minas Gerais. Foram indiciados 35 suspeitos, entre eles servidores públicos, corretores de imóveis e beneficiários do programa^[3].
• Venda ilegal de imóveis novos: Algumas famílias que adquiriram imóveis pelo programa alugaram ou venderam de forma irregular, obtendo lucro indevido. Essa prática viola as regras do programa, que proíbem a transferência dos imóveis antes de quitar o financiamento. Em 2014, o MPF denunciou 14 pessoas por esse crime em São Paulo. Entre elas estavam corretores de imóveis, advogados e um funcionário da Caixa Econômica Federal^[4].
• Empresas de fachada: Outro esquema que desviou milhões de reais do programa foi feito por empresas de fachada, que se associavam em cartéis para fraudar licitações e superfaturar obras. Elas atuavam principalmente em municípios pequenos, com menos de 50 mil habitantes, onde era mais fácil burlar os controles. Em 2015, o MPF abriu mais de 300 inquéritos para investigar essas irregularidades em todo o país. Algumas das empresas envolvidas eram a Construtora Jurema, a Construtora Celi e a Construtora Líder^[5].
• Propina para partidos políticos: Uma das denúncias mais graves envolvendo o  Minha Casa, Minha Vida foi feita pelo ex-deputado Pedro Corrêa, em delação premiada na Operação Lava Jato. Ele afirmou que o PCdoB recebia propina de contratos do programa, em um esquema dividido com o PT e com o PP. O esquema operou cobrando propinas na construção de pelo menos 100 mil casas populares. Segundo Corrêa, apenas uma empreiteira com contratos no Maranhão pagou 400 mil reais aos corruptos.

Os impactos negativos do Minha Casa, Minha Vida nas cidades

Além das fraudes e da corrupção, o Minha Casa, Minha Vida também foi criticado por especialistas em urbanismo, que apontaram os impactos negativos do programa nas cidades brasileiras. Segundo Ermínia Maricato, uma das mais experientes urbanistas do país e ex-secretária executiva do Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida piorou as cidades, alimentou a especulação imobiliária e criou bairros vulneráveis ao crime organizado.

Em entrevista à BBC Brasil, Maricato afirmou que o programa foi comandado pelos interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras, que definiram onde se localizariam os conjuntos residenciais, sem levar em conta a infraestrutura urbana, o transporte público, os equipamentos sociais e a qualidade de vida dos moradores.

Ela disse que muitos conjuntos foram erguidos em áreas distantes dos centros urbanos, onde o preço do terreno era mais barato, mas que não ofereciam condições adequadas de saneamento, iluminação, segurança e lazer. Ela também afirmou que muitas câmaras municipais incluíram fazendas no perímetro urbano para atrair obras do Minha Casa, Minha Vida, sem planejamento ou fiscalização.

Maricato alertou que esses conjuntos se tornaram bairros isolados e segregados, onde os moradores enfrentam dificuldades de acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à cultura. Ela disse que esses bairros também são alvos fáceis para o tráfico de drogas e as milícias, que exploram os moradores com cobranças ilegais de serviços e impostos.

As perspectivas para o futuro do Minha Casa, Minha Vida

Apesar dos problemas e das críticas, o Minha Casa, Minha Vida continua sendo um dos principais programas sociais do governo federal. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada do programa, com a meta de contratar dois milhões de moradias até 2026. Uma das novidades do programa é o retorno da Faixa 1, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

O governo afirma que o programa é essencial para reduzir o déficit habitacional no país, estimado em cerca de 6 milhões de moradias. O governo também diz que o programa gera emprego e renda para a construção civil, um dos setores mais afetados pela crise econômica.

No entanto, para que o programa seja eficiente e justo, é preciso que haja mais transparência, fiscalização e participação social na sua gestão. É preciso que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e honesta, sem favorecimentos ou desvios. É preciso que os imóveis sejam construídos em locais adequados e sustentáveis, respeitando as necessidades e os direitos dos moradores. É preciso que o programa contribua para melhorar as cidades brasileiras, e não para piorá-las.

Esse é o desafio que se coloca para o Minha Casa, Minha Vida: um programa habitacional marcado por fraudes e desvios.

Eu sei que a história da corrupção no Brasil é uma história proibida, que muitos tentam apagar da memória nacional, usando o poder político, econômico, midiático e até as cortes para ocultar e distorcer os fatos. Por isso, eu acredito que este artigo é uma forma de manter os brasileiros informados das verdades dos fatos, e de contribuir para o fortalecimento da democracia e da cidadania.

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By IDFM

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