O Brasil e o mundo diante da segurança da inteligência artificial: o que muda com a Declaração de Bletchley?

O Brasil e o mundo diante da segurança da inteligência artificial: o que muda com a Declaração de Bletchley? | Segurança Digital

Um acordo histórico para lidar com os riscos da IA de fronteira

No dia 1º de novembro de 2023, o Reino Unido sediou o primeiro Encontro Mundial sobre Segurança da Inteligência Artificial em Bletchley Park, o berço da computação moderna. Líderes de 28 países e da União Europeia assinaram a Declaração de Bletchley, um documento histórico que estabelece uma compreensão compartilhada das oportunidades e riscos da IA de fronteira, que são sistemas onde enfrentamos os riscos mais urgentes e perigosos. 

Neste artigo, vamos analisar o que esse acordo significa para o Brasil e para o futuro da IA no mundo.

O que é a IA de fronteira e por que ela é tão importante?

A IA de fronteira é um termo que se refere aos sistemas de IA que são capazes de realizar tarefas complexas e sofisticadas, que antes eram exclusivas dos seres humanos, ou que ultrapassam as capacidades humanas. Alguns exemplos de IA de fronteira são: a geração de imagens, textos, vídeos e áudios realistas e indistinguíveis dos reais; a criação de arte, música, literatura e outras formas de expressão criativa; a tomada de decisões estratégicas, éticas e morais; a manipulação de dados, informações e conhecimentos; e a interação natural e emocional com os seres humanos.

A IA de fronteira tem um enorme potencial para transformar positivamente diversos setores da sociedade, como a saúde, a educação, a economia, a cultura, a segurança e a defesa. No entanto, ela também traz desafios e riscos, como a perda de empregos, a violação da privacidade, a desinformação, a discriminação, a manipulação, a autonomia, a responsabilidade e a confiança. Além disso, a IA de fronteira pode gerar cenários catastróficos, como a perda de controle humano sobre a tecnologia, a emergência de superinteligências hostis ou indiferentes aos valores humanos, e a extinção da humanidade.

Por isso, a segurança da IA de fronteira é um tema crucial e urgente, que requer uma abordagem coletiva e cooperativa entre os países, as organizações e as pessoas que desenvolvem e usam a tecnologia. A Declaração de Bletchley é um passo importante nesse sentido, pois reconhece a necessidade de entender e gerenciar os potenciais riscos da IA de fronteira, e estabelece princípios e objetivos comuns para o uso responsável da tecnologia.

Quais são os principais pontos da Declaração de Bletchley e como eles se relacionam com a política de IA do Brasil?

A Declaração de Bletchley tem seis objetivos principais: 

  • Desenvolver princípios éticos que orientem o uso responsável da IA; 
  • Remover barreiras à inovação; 
  • Melhorar a colaboração entre governo, setor privado e pesquisadores; 
  • Desenvolver habilidades em IA; 
  • Promover investimentos em tecnologias; 
  • Avançar a tecnologia brasileira no exterior. 

Esses objetivos são organizados em nove pilares ou eixos, que abordam temas como legislação, regulação, uso ético, qualificação para o futuro digital, aplicação da IA no governo, setores produtivos, pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, inserção internacional e cooperação multilateral. 

A Declaração também adota os cinco princípios da OCDE para a IA responsável: 

  • Crescimento inclusivo, 
  • Desenvolvimento sustentável e bem-estar; 
  • Valores humanos e equidade; 
  • Transparência e divulgação responsável; 
  • Robustez, segurança e confiabilidade; Responsabilização.

A estratégia nacional de IA do Brasil tem muitos pontos em comum com a Declaração de Bletchley, pois também segue os princípios da OCDE e tem nove eixos temáticos, que são: 

  • Legislação, regulação e uso ético; 
  • Qualificação para o futuro digital; 
  • Aplicação da IA no governo; 
  • Setores produtivos; 
  • Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; 
  • Inserção internacional; 
  • Cooperação multilateral; 
  • Infraestrutura de dados e conectividade; 
  •  Governança da estratégia. 

No entanto, há algumas diferenças entre os dois documentos, como o foco na infraestrutura de dados e conectividade, que é um dos desafios do Brasil para o desenvolvimento da IA, e a ausência de um objetivo específico sobre a segurança da IA de fronteira, que é o tema central da Declaração de Bletchley.

Como o Brasil pode se preparar para o futuro da IA?

A Declaração de Bletchley é um marco importante para a cooperação internacional na área de IA, especialmente na segurança da IA de fronteira, que são sistemas onde enfrentamos os riscos mais urgentes e perigosos. 

O Brasil, como um dos signatários do acordo, tem a oportunidade de participar ativamente desse processo e contribuir com sua experiência e visão sobre o desenvolvimento e o uso da IA. 

No entanto, o Brasil também enfrenta desafios, como a falta de infraestrutura de dados e conectividade, o baixo investimento em pesquisa e inovação, a escassez de talentos e habilidades em IA, e a necessidade de uma legislação e regulação adequadas para a tecnologia. 

Para superar esses obstáculos, o Brasil precisa implementar sua estratégia nacional de IA, que foi lançada em abril de 2023, e fortalecer a colaboração entre o governo, o setor privado, os pesquisadores e a sociedade civil. 

Além disso, o Brasil precisa acompanhar os avanços da IA de fronteira e garantir que ela seja usada de forma ética, responsável e segura, para o benefício de todos. 

Como você acha que o Brasil pode se preparar para o futuro da IA? Quais são os principais riscos e oportunidades que a IA de fronteira traz para o país? Como podemos garantir que a IA seja usada para o bem comum e não para o mal?

Reflexões finais

A segurança da inteligência artificial é um assunto que nos afeta a todos, pois a tecnologia tem o poder de mudar o mundo para melhor ou para pior. 

A Declaração de Bletchley é uma iniciativa louvável que busca promover o uso responsável da IA, especialmente da IA de fronteira, que são sistemas onde enfrentamos os riscos mais urgentes e perigosos. 

O Brasil, como um dos países que assinaram o acordo, tem a responsabilidade e a oportunidade de participar dessa discussão e de se preparar para o futuro da IA. 

Esperamos que este artigo tenha sido informativo e que tenha despertado a sua curiosidade e reflexão sobre o tema. Se você gostou, por favor, curta, comente e compartilhe. Se você quiser saber mais sobre a notícia que me motivou a pesquisar e escrever este artigo, clique aqui: Britain publishes Bletchley Declaration on AI safety.

By IDFM

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A regulação das plataformas digitais tem sido um tema cada vez mais debatido em todo o mundo, e o Brasil não está isento desse debate.

O STF marcou para a próxima semana (17.05.23) o julgamento de ações que podem definir o futuro da internet e as regras definidas no marco civil da internet (lei 12.965/14).
Nos últimos dias, a discussão se intensificou com a divulgação de uma nota pública do Comitê Gestor da Internet, que alertou o Supremo Tribunal Federal a não modificar o Marco Civil da Internet e declarou apoio ao projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News.
O ponto central dessa discussão é o artigo 19 da Lei 12.965/14, que estabelece que os provedores de aplicação não podem ser responsabilizados pelo conteúdo gerado por terceiros. O comitê gestor, assim como outras entidades e especialistas, argumenta que essa norma é fundamental para garantir a liberdade de expressão na Internet e evitar a censura prévia.
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia e uma das principais garantias individuais previstas na Constituição brasileira.
Infelizmente, há uma crescente pressão por parte de grupos políticos e sociais para restringir essa liberdade em nome de supostas preocupações com a disseminação de informações falsas e ofensivas.
É preciso ter cuidado para não cair na armadilha da censura em nome da proteção da verdade.
Em países, como a Cuba, Venezuela, China, Nicarágua e a Coreia do Norte, a censura é uma prática comum, e a liberdade de expressão é amplamente reprimida em nome da estabilidade política e social. Isso é uma clara violação dos direitos humanos e uma ameaça à democracia.
Embora a disseminação de informações falsas possa ser prejudicial em certos casos, é importante lembrar que a censura não é a solução.
Já se tentou recentemente a aprovação do PL das Fake News, também chamada de PL da censura, projeto que muitas das medidas propostas podem ter efeitos colaterais indesejados, como a restrição da liberdade de expressão e a ampliação do poder do Estado para monitorar e controlar a internet.
Além disso, é improvável que essas medidas proposta no PL sejam eficazes na prevenção da disseminação de informações falsas, já que muitas vezes é difícil determinar o que é verdade e o que é mentira em meio a um mar de informações contraditórias.
O que está em jogo é muito mais que notícias falsas, o que está em jogo é o controle do estado, é a liberdade de expressão, o que está em jogo é o seu direito fundamental que deve ser protegido a todo custo.
Qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão em nome da proteção da verdade é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos.
“… não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil
Tentaram uma vez e vão tentar novamente.
E agora a batalha será no campo que já sabemos como funciona, estamos afundados até o pescoço de lama. é nele que corremos um sério risco de mais uma vez, uma situação excepcionalíssima, os direitos fundamentais assegurado pela constituição sejam deixados de lado, “só desta vez”.
Apesar da lama no pescoço, ainda estamos respirando e acredito que “Eles vão perder. Não sei se amanhã ou semana que vem, mas perderão.”
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