Se liga nessa: Floresta Amazônica

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Terremoto no Brasil: o que os brasileiros precisam saber?

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Os terremotos são fenômenos naturais que podem causar danos materiais e humanos significativos.

Neste artigo, apresentamos os principais casos de terremoto ou fenômenos similares que atingiram o mundo e o Brasil, com base em fontes históricas e científicas. Também destacamos os casos dos terremotos mais fortes e destruidores já registrados na história, descrevendo os relatos da época, as evidências encontradas e os estudos realizados sobre esses eventos.

Histórico de terremotos no mundo 

Os terremotos são fenômenos naturais que ocorrem em todo o mundo. Eles podem ser causados por vulcanismo, tectonismo ou falhas geológicas. A história dos terremotos no mundo já registrou tremores de mais de nove graus na escala Richter. Alguns dos terremotos mais fortes e destruidores já registrados na história são:

  1. Valdivia em 1960, no Chile, que teve magnitude 9,5.
  2. Alasca em 1964, nos Estados Unidos, que teve magnitude 9,2.
  3. Sumatra-Andaman em 2004, na Indonésia, que teve magnitude 9,1.
  4. Kamchatka em 1952, na Rússia, que teve magnitude 9,0 .
  5. Tohoku em 2011, no Japão, que teve magnitude 9,0.

Quanto aos terremotos mais mortais da história, a Encyclopaedia Britannica lista alguns dos mais mortais:

  1. O terremoto Shaanxi ocorrido em 23 de janeiro de 1556 na província chinesa de Shaanxi. Estima-se que tenha matado cerca de 830.000 pessoas e afetado uma área com um raio de cerca de 500 milhas .
  2. Em meados do século VI d.C., um grande terremoto atingiu a região da Antioquia (atual Antakya), no sul da Turquia. Estima-se que tenha matado cerca de 250.000 pessoas .
  3. Em 28 de julho de 1976, um grande terremoto atingiu a cidade chinesa de Tangshan. Estima-se que tenha matado cerca de 242.000 pessoas .
  4. O terremoto do Haiti em 2010 matou cerca de 316.000 pessoas .
  5. Em maio de 2008, um grande terremoto atingiu a província chinesa de Sichuan. Estima-se que tenha matado cerca de 87.000 pessoas .

Terremoto no Marrocos 

Hoje, 9 de setembro de 2023, um terremoto atingiu a cidade de Marrakech, no Marrocos. O tremor teve magnitude 7.2 na escala Richter e foi sentido em várias cidades do país. O epicentro foi registrado a 20 km da cidade de Marrakech. O terremoto causou danos materiais significativos e deixou centenas de pessoas feridas.

Terremotos no Brasil 

Os tremores sentidos no Brasil são formados por falhas geológicas, que são fraturas ou quebras das placas tectônicas. Esses movimentos internos são capazes de fazer a terra tremer e gerar um abalo sísmico leve . Os tremores mais fortes registrados no Brasil foram:

  1. Em 1955, um terremoto com magnitude 6,6 graus na escala Richter foi detectado na Serra do Trombador, no Mato Grosso.
  2. Em 1980, um terremoto com magnitude 5,9 graus na escala Richter atingiu o estado do Ceará. O tremor foi o maior já registrado na região Nordeste do país e ficou na lista dos maiores tremores de terra da história do Brasil. Uma pessoa morreu e várias ficaram feridas.
  3. Em 2007, um terremoto com magnitude 6,1 graus na escala Richter foi registrado entre os estados do Acre e Amazonas. O tremor foi sentido em várias cidades da região e causou danos materiais significativos, mas não houve mortes.
  4. Em 2010, um terremoto com magnitude 6,5 graus na escala Richter atingiu o estado do Acre. O tremor foi sentido em várias cidades da região e causou danos materiais significativos, mas não houve mortes.
  5. Em 2012, um terremoto com magnitude 4,9 graus na escala Richter atingiu a cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte. O tremor causou danos materiais significativos e deixou uma pessoa morta.

Possibilidade de terremoto no futuro 

Atualmente, não se tem projeções futuras de quando poderá ocorrer novos tremores no Brasil. No entanto, com medidas preventivas adequadas e estudos contínuos sobre o assunto, é possível minimizar os impactos desses eventos.

Impacto de um terremoto no Brasil 

Os tremores sentidos no Brasil são formados por falhas geológicas, que são fraturas ou quebras das placas tectônicas. Esses movimentos internos são capazes de fazer a terra tremer e gerar um abalo sísmico leve.

Os tremores mais fortes registrados no Brasil foram capazes de serem sentidos, de derrubar objetos ou causar rachaduras em paredes. No entanto, com medidas preventivas adequadas e estudos contínuos sobre o assunto, é possível minimizar os impactos desses eventos.

Conclusão 

Os terremotos no Brasil são raros e, quando ocorrem, geralmente são de baixa intensidade e não causam grandes danos. Além disso, o país está localizado no centro da placa tectônica sul-americana, o que significa que a movimentação dessa placa tectônica não gera em nosso território o movimento convergente, ou seja, não há fortes terremotos no Brasil.

Os tremores sentidos em nosso país são formados por falhas geológicas, que são fraturas ou quebras das placas tectônicas. Esses movimentos internos são capazes de fazer a terra tremer e gerar um abalo sísmico leve. Os tremores mais fortes registrados no Brasil foram capazes de serem sentidos, de derrubar objetos ou causar rachaduras em paredes. No entanto, com medidas preventivas adequadas e estudos contínuos sobre o assunto, é possível minimizar os impactos desses eventos.

By IDFM

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Por isso, neste artigo, nós vamos te mostrar algumas das melhores cidades para morar se você quer se desenvolver profissionalmente na área de tecnologia, tanto no Brasil quanto no exterior. Nós vamos levar em conta critérios como universidades, empresas, pesquisas, mercado de trabalho, qualidade de vida, cultura e perspectivas de futuro.

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Inteligência Artificial no Brasil: Estratégia, Inovação e Empreendedorismo

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A inteligência artificial (IA) é uma das tecnologias mais disruptivas e transformadoras da atualidade, que tem o potencial de impactar diversos setores e áreas da sociedade, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais. 

No entanto, para aproveitar as oportunidades e os desafios da IA, é preciso ter uma estratégia nacional, que oriente e coordene as ações e os atores envolvidos com o tema, bem como estimule a inovação e o empreendedorismo em IA.

Neste artigo, vamos apresentar a evolução da estratégia brasileira de IA, que foi lançada em abril de 2021 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com o objetivo de promover o desenvolvimento e o uso responsável da IA no país, em consonância com os princípios éticos, sociais, econômicos e ambientais. 

Vamos também mostrar os centros de pesquisa aplicada em IA, que fazem parte da estratégia, e que são voltados para o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, aplicadas e orientadas à resolução de problemas que possam ser resolvidos com IA, nas áreas de saúde, agricultura, indústria e cidades inteligentes. 

Por fim, vamos dar algumas dicas de como empreender em IA no Brasil, identificando as áreas mais promissoras e as iniciativas que estão buscando investidores para captar recursos para lançar suas soluções.

A estratégia brasileira de IA

A estratégia brasileira de IA foi publicada em abril de 2021, após um processo de consulta pública que envolveu diversos atores do ecossistema de IA no país, como academia, governo, setor produtivo e sociedade civil. A estratégia estabelece nove eixos temáticos, que são os pilares do documento, e apresenta um conjunto de 74 ações estratégicas para alcançar uma visão de futuro. A visão de futuro é que o Brasil seja um país líder em inovação tecnológica na América Latina e no mundo, não sendo um mero consumidor de IA, mas estando na vanguarda de IA no futuro, sendo um dos principais players. A estratégia também visa garantir que os benefícios da IA sejam compartilhados por toda a sociedade brasileira, promovendo a inclusão digital e social, o desenvolvimento sustentável, a segurança nacional e a defesa, e o respeito aos direitos humanos e aos valores éticos.

Os nove eixos temáticos da estratégia são:

  • Governança e Ética: visa estabelecer princípios, valores, normas e mecanismos para o desenvolvimento e o uso ético, transparente e responsável da IA no Brasil, bem como para a prevenção e a mitigação de riscos e impactos negativos da IA.
  • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: visa fortalecer e ampliar a capacidade científica, tecnológica e de inovação em IA no Brasil, bem como estimular a cooperação e a integração entre os atores do ecossistema de IA, como universidades, empresas, governo e sociedade civil.
  • Educação e Capacitação: visa formar e qualificar profissionais, estudantes e pesquisadores em IA no Brasil, bem como difundir e democratizar o conhecimento e o acesso à IA, promovendo a diversidade e a participação de todos os segmentos da sociedade.
  • Infraestrutura e Ecossistema de Dados: visa prover e melhorar a infraestrutura e o ecossistema de dados para o desenvolvimento e o uso da IA no Brasil, bem como garantir a qualidade, a segurança, a interoperabilidade, a abertura e a proteção dos dados, respeitando a privacidade e a propriedade dos dados.
  • Marco Legal e Regulatório: visa propor e acompanhar a elaboração de normas e regulamentos para o desenvolvimento e o uso da IA no Brasil, bem como assegurar os direitos e deveres dos envolvidos com a IA, como desenvolvedores, usuários, consumidores, entre outros.
  • Segurança Nacional e Defesa: visa desenvolver e aplicar soluções de IA para a segurança nacional e a defesa do Brasil, bem como garantir a soberania e a integridade do país, frente às ameaças e aos desafios internos e externos, relacionados à IA.
  • Cooperação Internacional: visa estabelecer parcerias e acordos com países, organizações e iniciativas internacionais em IA, bem como ampliar a inserção e a influência do Brasil no cenário global de IA, compartilhando experiências e boas práticas em IA.
  • Inclusão Digital e Social: visa promover projetos de difusão e democratização do acesso e do uso da IA no Brasil, bem como reduzir as desigualdades e promover a diversidade e a participação em IA, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, entre outros.
  • Desenvolvimento Sustentável: visa incentivar projetos de aplicação da IA para a solução de problemas socioambientais no Brasil, bem como contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como erradicação da pobreza, combate à fome, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água limpa e saneamento, energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança global do clima, vida na água, vida terrestre, paz, justiça e instituições eficazes, parcerias e meios de implementação.

Para implementar a estratégia, foram criados alguns mecanismos e instrumentos, tais como:

  • Um Comitê Gestor de IA, composto por representantes de diversos ministérios e órgãos públicos, para coordenar e monitorar a implementação da estratégia, bem como propor políticas e diretrizes para o tema.
  • Um Plano de Ação de IA, que detalha as metas, os indicadores, os prazos, os responsáveis e os recursos necessários para cada ação estratégica da estratégia, com base em uma matriz de priorização e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
  • Um Diagnóstico Nacional de IA, que mapeia os atores, as iniciativas, as competências, as infraestruturas, os desafios e as oportunidades do ecossistema de IA no Brasil, com base em uma metodologia participativa e colaborativa, envolvendo mais de 500 especialistas e stakeholders.
  • Um Portal Nacional de IA, que reúne informações, notícias, eventos, cursos, editais, projetos, publicações e indicadores sobre IA no Brasil, bem como oferece um canal de comunicação e interação com a sociedade sobre o tema.
  • Um Guia de Boas Práticas de IA, que apresenta recomendações e orientações para o desenvolvimento e o uso ético, transparente e responsável da IA no Brasil, com base em princípios e valores nacionais e internacionais, bem como em casos práticos e exemplos de aplicação.
  • Um Selo de Qualidade de IA, que certifica as soluções de IA que atendem aos critérios de boas práticas de IA estabelecidos pelo guia, bem como aos requisitos técnicos, legais e regulatórios vigentes, visando aumentar a confiança e a segurança dos usuários e consumidores de IA no país.
  • Um Censo de IA, que coleta e analisa dados sobre o perfil, a formação, a atuação, as expectativas, as demandas e as dificuldades dos profissionais, estudantes e pesquisadores de IA no Brasil, visando subsidiar políticas e ações de educação e capacitação em IA no país.
  • Um Programa Nacional de Formação em IA, que oferece cursos, bolsas, estágios, mentoria e certificação para profissionais, estudantes e pesquisadores de IA no Brasil, em parceria com universidades, empresas e organizações da sociedade civil, visando ampliar e qualificar o capital humano em IA no país.
  • Um Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em IA, que fomenta projetos de pesquisa básica e aplicada em IA no Brasil, em parceria com agências de fomento, fundações de amparo à pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, visando fortalecer a produção científica e tecnológica em IA no país.
  • Um Programa Nacional de Incentivo à Inovação em IA, que apoia projetos de desenvolvimento e inovação em IA no Brasil, em parceria com empresas, startups, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, visando estimular o empreendedorismo e a competitividade em IA no país.
  • Um Programa Nacional de Inclusão Digital e Social em IA, que promove projetos de difusão e democratização do acesso e do uso da IA no Brasil, em parceria com organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades tradicionais, visando reduzir as desigualdades e promover a diversidade e a participação em IA no país.
  • Um Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável em IA, que incentiva projetos de aplicação da IA para a solução de problemas socioambientais no Brasil, em parceria com organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos, visando contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
  • Um Programa Nacional de Cooperação Internacional em IA, que estabelece parcerias e acordos com países, organizações e iniciativas internacionais em IA, visando ampliar a inserção e a influência do Brasil no cenário global de IA, bem como compartilhar experiências e boas práticas em IA.
  • Um Programa Nacional de Segurança Nacional e Defesa em IA, que desenvolve projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em IA para a segurança nacional e a defesa do Brasil, em parceria com as Forças Armadas, os órgãos de inteligência e as agências de segurança pública, visando garantir a soberania e a integridade do país.
  • Um Programa Nacional de Marco Legal e Regulatório em IA, que propõe e acompanha a elaboração de normas e regulamentos para o desenvolvimento e o uso da IA no Brasil, em parceria com o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, os órgãos de controle e as entidades de defesa do consumidor, visando assegurar os direitos e deveres dos envolvidos com a IA no país.

Os centros de pesquisa aplicada em IA

Uma das ações estratégicas da estratégia brasileira de IA é o fomento à criação de até oito centros de pesquisa aplicada (CPAs) em IA, em cooperação com a FAPESP e o CGI.br. Esses centros são voltados para o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, aplicadas e orientadas à resolução de problemas que possam ser resolvidos com IA. Os centros têm foco nas áreas de saúde, agricultura, indústria e cidades inteligentes, e contam com a parceria de empresas privadas e públicas que aportam recursos financeiros e humanos. Os centros são estruturados em equipes multidisciplinares, compostas por pesquisadores, pós-doutores, engenheiros, técnicos, estudantes e profissionais de mercado, e têm uma governança que envolve um comitê executivo, um conselho consultivo internacional e uma equipe de P&D das empresas parceiras. Os centros trabalham como plataformas para a colaboração entre universidades, empresas e governo, buscando acelerar a inovação e aplicar soluções de IA em problemas reais do país.

Em maio de 2021, foram anunciados os seis primeiros centros de pesquisa aplicada em IA, que são:

  • CPA Inteligência Artificial Recriando Ambientes (IARA), sediado no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP) em São Carlos, que se dedicará a cibersegurança, educação, infraestrutura, meio ambiente e saúde de cidades inteligentes.
  • Centro de Inovação em Inteligência Artificial para a Saúde (CIIA-Saúde), no Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que investigará medicina terapêutica, gestão de saúde e epidemias.
  • Brazilian Institute of Data Science (BIOS), na Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas (FEEC-Unicamp), que vai desenvolver diagnósticos médicos e novas técnicas de otimização do uso de recursos agrícolas.
  • Centro de Inovação e Desenvolvimento em Inteligência Artificial para a Indústria, no Senai/Cimatec da Bahia, que implementará uma plataforma digital aberta de ciência de dados e inteligência artificial para a indústria 4.0.
  • Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial para a Evolução das Indústrias para o Padrão 4.0, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, que trabalhará em sistemas autônomos, robótica e máquinas-ferramentas.
  • Centro de Referência em Inteligência Artificial (Cereia), na Universidade Federal do Ceará (UFC), que desenvolverá projetos de internet das coisas (IoT), big data e transformação digital, voltados a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças.

Em setembro de 2023, foram anunciados mais quatro centros de pesquisa aplicada em IA, que são:

  • Centro de Pesquisa em Engenharia Ciência de Dados para a Indústria Inteligente (CDI2), no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (IC-Unicamp), Departamento de Computação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Bauru, e Instituto Avançado para Inteligência Artificial (AI2) da Unesp, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de São Paulo.
  • Centro de Excelência em Inteligência Artificial para Energias Renováveis, no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).
  • Centro de Excelência em Inteligência Artificial para Segurança Cibernética, no Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIn-UFPE).
  • Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial para o Agronegócio, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP).

Com esses centros, o Brasil pretende se tornar um líder em inovação tecnológica na América Latina e no mundo, não sendo um mero consumidor de IA, mas estando na vanguarda de IA no futuro, sendo um dos principais players. 

Os centros devem contribuir para o crescimento econômico e o progresso social do país, gerando novos produtos, serviços, processos, patentes, startups, empregos e renda, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover a inclusão digital e social.

Como empreender em IA no Brasil

O mercado de IA é um dos mais dinâmicos e inovadores da atualidade, e oferece diversas oportunidades para os empreendedores que desejam criar soluções inteligentes para problemas reais. No entanto, para entrar neste mercado, é preciso ter alguns conhecimentos e habilidades, tais como:

  • Conhecer os conceitos básicos de IA, como algoritmos, modelos, dados, aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural, visão computacional, entre outros.
  • Dominar pelo menos uma linguagem de programação, como Python, R, Java, C#, entre outras, que possibilite desenvolver e implementar soluções de IA.
  • Ter familiaridade com ferramentas e plataformas de IA, como bibliotecas, frameworks, APIs, ambientes de desenvolvimento, serviços em nuvem, entre outros, que facilitem e agilizem o processo de criação de soluções de IA.
  • Estar atualizado com as tendências e as novidades do mercado de IA, como pesquisas, publicações, eventos, cursos, editais, projetos, entre outros, que possam inspirar e orientar o empreendedor.
  • Identificar oportunidades e demandas de mercado, como problemas, necessidades, desafios, dores, sonhos, entre outros, que possam ser resolvidos ou atendidos com soluções de IA.
  • Validar e testar as soluções de IA, como protótipos, produtos mínimos viáveis, experimentos, demonstrações, entre outros, que possam comprovar a funcionalidade, a vantagem e o valor das soluções de IA.
  • Divulgar e comercializar as soluções de IA, como marketing, vendas, parcerias, licenciamento, entre outros, que possam gerar receita e impacto para o empreendedor.

Algumas áreas que são mais promissoras para o empreendedorismo em IA são:

  • Saúde: a IA pode auxiliar na prevenção, no diagnóstico, no tratamento e na gestão de doenças, bem como na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas. Exemplos de soluções de IA para a saúde são: sistemas de diagnóstico por imagem, aplicativos de monitoramento de saúde, chatbots de atendimento médico, entre outros.
  • Agricultura: a IA pode auxiliar na otimização, na produtividade e na sustentabilidade da produção agrícola, bem como na melhoria da qualidade e da segurança dos alimentos. Exemplos de soluções de IA para a agricultura são: sistemas de otimização agrícola, drones de monitoramento de culturas, sensores de detecção de pragas, entre outros.
  • Indústria: a IA pode auxiliar na automação, na eficiência e na competitividade dos processos industriais, bem como na melhoria da qualidade e da inovação dos produtos e serviços. Exemplos de soluções de IA para a indústria são: sistemas de manufatura inteligente, robôs colaborativos, máquinas-ferramentas autônomas, entre outros.
  • Educação: a IA pode auxiliar na personalização, na interação e na avaliação do processo de ensino e aprendizagem, bem como na melhoria da qualidade e da acessibilidade da educação. Exemplos de soluções de IA para a educação são: sistemas de tutoria inteligente, plataformas de aprendizagem adaptativa, jogos educacionais, entre outros.
  • Segurança: a IA pode auxiliar na prevenção, na detecção e na resposta a ameaças e riscos à segurança pública e nacional, bem como na melhoria da proteção e da integridade das pessoas e do país. Exemplos de soluções de IA para a segurança são: sistemas de reconhecimento facial, câmeras de vigilância inteligente, veículos aéreos não tripulados, entre outros.

Como investir em IA no Brasil

Para quem tem interesse em investir em iniciativas de IA no Brasil, existem algumas opções que estão atualmente buscando investidores para captar recursos para lançar suas soluções. Essas iniciativas são fruto do compromisso oficial do Brasil em não ser um mero consumidor de IA, mas estar na vanguarda de IA no futuro, sendo um dos principais players. 

O Brasil tem demonstrado esse compromisso por meio da estratégia brasileira de IA, que visa promover o desenvolvimento e o uso responsável da IA no país, em consonância com os princípios éticos, sociais, econômicos e ambientais, bem como estimular a inovação e o empreendedorismo em IA. 

O Brasil também tem demonstrado esse compromisso por meio dos centros de pesquisa aplicada em IA, que são voltados para o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, aplicadas e orientadas à resolução de problemas que possam ser resolvidos com IA, nas áreas de saúde, agricultura, indústria e cidades inteligentes.

Essas iniciativas têm produzido resultados concretos que podem nos orgulhar e acreditar que seremos auto suficientes e um grande player de IA no mercado. Esses resultados incluem:

  • A publicação de artigos, livros, relatórios, boletins e podcasts, que difundem as iniciativas, as suas metodologias, as suas descobertas e as suas contribuições para o avanço do conhecimento e da inovação em IA, bem como para a solução de problemas relevantes para o país.
  • A obtenção de patentes, registros, licenças e prêmios, que reconhecem as iniciativas, as suas invenções, as suas tecnologias e as suas soluções de IA, bem como geram receita e impacto para as iniciativas e os seus parceiros.
  • A criação de startups, spin-offs, produtos, serviços e processos, que resultam das iniciativas, das suas pesquisas, das suas inovações e das suas aplicações de IA, bem como geram valor e benefício para as iniciativas, os seus parceiros e a sociedade.
  • A realização de testes, validações, demonstrações e implantações, que comprovam as iniciativas, as suas soluções, as suas funcionalidades e as suas vantagens de IA, bem como resolvem problemas reais e atendem demandas específicas de diferentes setores e áreas.

Algumas das iniciativas de IA no Brasil que estão buscando investidores em 2023 são:

  • DataH: é uma plataforma de análise de dados que usa IA para oferecer soluções de business intelligence, data science e machine learning, usando dados internos e externos das empresas. A DataH está buscando uma rodada de investimento série A, após captar R$ 15 milhões na rodada seed em 2021.
  • Bots2U: é uma empresa de chatbots que usa IA para oferecer soluções de atendimento ao cliente, vendas e marketing, usando linguagem natural e personalização. A Bots2U está buscando uma rodada de investimento série A, após captar R$ 10 milhões na rodada seed em 2022.
  • NeuroUP: é uma empresa de saúde mental que usa IA para oferecer soluções de prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais, usando aplicativos, wearables e neurofeedback. A NeuroUP está buscando uma rodada de investimento série A, após captar R$ 8 milhões na rodada seed em 2022.
  • AgriConnected: é uma empresa de agricultura digital que usa IA para oferecer soluções de gestão e monitoramento de máquinas e equipamentos agrícolas, usando sensores, GPS e internet das coisas. A AgriConnected está buscando uma rodada de investimento série A, após captar R$ 5 milhões na rodada seed em 2021.
  • SmartHint: é uma empresa de e-commerce que usa IA para oferecer soluções de recomendação, busca e personalização de produtos, usando algoritmos de aprendizado de máquina e análise de comportamento. A SmartHint está buscando uma rodada de investimento série A, após captar R$ 4 milhões na rodada seed em 2022.

A visão de futuro da IA no Brasil

A estratégia brasileira de IA tem como visão de futuro que o Brasil seja um país líder em inovação tecnológica na América Latina e no mundo, não sendo um mero consumidor de IA, mas estando na vanguarda de IA no futuro, sendo um dos principais players. Essa visão se baseia em alguns pilares, como:

  • O desenvolvimento e o uso responsável da IA, em consonância com os princípios éticos, sociais, econômicos e ambientais, respeitando os direitos humanos e os valores democráticos.
  • O fortalecimento e a ampliação da capacidade científica, tecnológica e de inovação em IA, estimulando a produção e a difusão do conhecimento e da tecnologia em IA, bem como a cooperação e a integração entre os atores do ecossistema de IA.
  • A formação e a qualificação de profissionais, estudantes e pesquisadores em IA, promovendo a educação e a capacitação em IA, bem como a diversidade e a participação de todos os segmentos da sociedade.
  • A prover e melhorar a infraestrutura e o ecossistema de dados para o desenvolvimento e o uso da IA, garantindo a qualidade, a segurança, a interoperabilidade, a abertura e a proteção dos dados, respeitando a privacidade e a propriedade dos dados.
  • A proposição e o acompanhamento de normas e regulamentos para o desenvolvimento e o uso da IA, assegurando os direitos e deveres dos envolvidos com a IA, bem como a prevenção e a mitigação de riscos e impactos negativos da IA.
  • O desenvolvimento e a aplicação de soluções de IA para a segurança nacional e a defesa do Brasil, garantindo a soberania e a integridade do país, frente às ameaças e aos desafios internos e externos, relacionados à IA.
  • O estabelecimento de parcerias e acordos com países, organizações e iniciativas internacionais em IA, ampliando a inserção e a influência do Brasil no cenário global de IA, bem como compartilhando experiências e boas práticas em IA.
  • A promoção de projetos de difusão e democratização do acesso e do uso da IA, reduzindo as desigualdades e promovendo a diversidade e a participação em IA, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados.
  • O incentivo a projetos de aplicação da IA para a solução de problemas socioambientais, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, bem como para o crescimento econômico e o progresso social do país.

Para alcançar essa visão de futuro, o Brasil tem realizado algumas ações concretas, como:

  • A publicação e a implementação da estratégia brasileira de IA, que orienta e coordena as ações e os atores envolvidos com o tema, bem como estabelece metas, indicadores, prazos, responsáveis e recursos para cada ação estratégica.
  • A criação e o funcionamento dos centros de pesquisa aplicada em IA, que desenvolvem pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, aplicadas e orientadas à resolução de problemas que possam ser resolvidos com IA, nas áreas de saúde, agricultura, indústria e cidades inteligentes, em parceria com empresas privadas e públicas que aportam recursos financeiros e humanos.
  • A criação e o lançamento de iniciativas de IA, que resultam das pesquisas, das inovações e das aplicações de IA, e que oferecem soluções inteligentes para problemas reais, gerando valor e benefício para os parceiros e a sociedade, bem como receita e impacto para os empreendedores.
  • A participação e a liderança em iniciativas internacionais em IA, como a Parceria Global em IA (GPAI), o Grupo de Trabalho de IA da OCDE, o Fórum de Governança de IA do Fórum Econômico Mundial, entre outros, que visam promover o desenvolvimento e o uso responsável da IA, bem como compartilhar experiências e boas práticas em IA.

Esses são alguns exemplos de como o Brasil está caminhando para alcançar a sua visão de futuro em relação à IA. Esses exemplos podem inspirar empreendedores, investidores, pesquisadores, estudantes e cidadãos a se envolverem e a contribuírem para o avanço da IA no país, bem como para o aproveitamento das oportunidades e dos desafios da IA.

O futuro da inteligência artificial no Brasil

A IA é uma tecnologia que pode trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais para o Brasil e para o mundo, mas que também requer uma responsabilidade ética, social, econômica e ambiental dos seus desenvolvedores, usuários e consumidores. 

A IA pode ser uma ferramenta para a solução de problemas, a melhoria da qualidade de vida, a promoção da inclusão digital e social, a contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, entre outros. 

Mas a IA também pode ser uma fonte de riscos, desafios, dilemas, impactos negativos, entre outros. Por isso, é preciso ter uma estratégia, uma governança, uma regulação, uma educação, uma inovação e um empreendedorismo em IA, que visem o desenvolvimento e o uso responsável da IA, em consonância com os princípios éticos, sociais, econômicos e ambientais, respeitando os direitos humanos e os valores democráticos.

A IA é o futuro, mas o futuro depende de nós. Nós podemos ser os protagonistas ou os espectadores da IA. Nós podemos ser os criadores ou os consumidores da IA. Nós podemos ser os líderes ou os seguidores da IA. Nós podemos ser os beneficiários ou os prejudicados pela IA. A escolha é nossa. E o tempo é agora.

Esperamos que você tenha gostado deste artigo, e que ele tenha sido útil e inspirador para você. Se você gostou, por favor, curta, comente e compartilhe. 

Obrigado e até a próxima!

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O Brasil e o mundo diante da segurança da inteligência artificial: o que muda com a Declaração de Bletchley?

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Um acordo histórico para lidar com os riscos da IA de fronteira

No dia 1º de novembro de 2023, o Reino Unido sediou o primeiro Encontro Mundial sobre Segurança da Inteligência Artificial em Bletchley Park, o berço da computação moderna. Líderes de 28 países e da União Europeia assinaram a Declaração de Bletchley, um documento histórico que estabelece uma compreensão compartilhada das oportunidades e riscos da IA de fronteira, que são sistemas onde enfrentamos os riscos mais urgentes e perigosos. 

Neste artigo, vamos analisar o que esse acordo significa para o Brasil e para o futuro da IA no mundo.

O que é a IA de fronteira e por que ela é tão importante?

A IA de fronteira é um termo que se refere aos sistemas de IA que são capazes de realizar tarefas complexas e sofisticadas, que antes eram exclusivas dos seres humanos, ou que ultrapassam as capacidades humanas. Alguns exemplos de IA de fronteira são: a geração de imagens, textos, vídeos e áudios realistas e indistinguíveis dos reais; a criação de arte, música, literatura e outras formas de expressão criativa; a tomada de decisões estratégicas, éticas e morais; a manipulação de dados, informações e conhecimentos; e a interação natural e emocional com os seres humanos.

A IA de fronteira tem um enorme potencial para transformar positivamente diversos setores da sociedade, como a saúde, a educação, a economia, a cultura, a segurança e a defesa. No entanto, ela também traz desafios e riscos, como a perda de empregos, a violação da privacidade, a desinformação, a discriminação, a manipulação, a autonomia, a responsabilidade e a confiança. Além disso, a IA de fronteira pode gerar cenários catastróficos, como a perda de controle humano sobre a tecnologia, a emergência de superinteligências hostis ou indiferentes aos valores humanos, e a extinção da humanidade.

Por isso, a segurança da IA de fronteira é um tema crucial e urgente, que requer uma abordagem coletiva e cooperativa entre os países, as organizações e as pessoas que desenvolvem e usam a tecnologia. A Declaração de Bletchley é um passo importante nesse sentido, pois reconhece a necessidade de entender e gerenciar os potenciais riscos da IA de fronteira, e estabelece princípios e objetivos comuns para o uso responsável da tecnologia.

Quais são os principais pontos da Declaração de Bletchley e como eles se relacionam com a política de IA do Brasil?

A Declaração de Bletchley tem seis objetivos principais: 

  • Desenvolver princípios éticos que orientem o uso responsável da IA; 
  • Remover barreiras à inovação; 
  • Melhorar a colaboração entre governo, setor privado e pesquisadores; 
  • Desenvolver habilidades em IA; 
  • Promover investimentos em tecnologias; 
  • Avançar a tecnologia brasileira no exterior. 

Esses objetivos são organizados em nove pilares ou eixos, que abordam temas como legislação, regulação, uso ético, qualificação para o futuro digital, aplicação da IA no governo, setores produtivos, pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, inserção internacional e cooperação multilateral. 

A Declaração também adota os cinco princípios da OCDE para a IA responsável: 

  • Crescimento inclusivo, 
  • Desenvolvimento sustentável e bem-estar; 
  • Valores humanos e equidade; 
  • Transparência e divulgação responsável; 
  • Robustez, segurança e confiabilidade; Responsabilização.

A estratégia nacional de IA do Brasil tem muitos pontos em comum com a Declaração de Bletchley, pois também segue os princípios da OCDE e tem nove eixos temáticos, que são: 

  • Legislação, regulação e uso ético; 
  • Qualificação para o futuro digital; 
  • Aplicação da IA no governo; 
  • Setores produtivos; 
  • Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; 
  • Inserção internacional; 
  • Cooperação multilateral; 
  • Infraestrutura de dados e conectividade; 
  •  Governança da estratégia. 

No entanto, há algumas diferenças entre os dois documentos, como o foco na infraestrutura de dados e conectividade, que é um dos desafios do Brasil para o desenvolvimento da IA, e a ausência de um objetivo específico sobre a segurança da IA de fronteira, que é o tema central da Declaração de Bletchley.

Como o Brasil pode se preparar para o futuro da IA?

A Declaração de Bletchley é um marco importante para a cooperação internacional na área de IA, especialmente na segurança da IA de fronteira, que são sistemas onde enfrentamos os riscos mais urgentes e perigosos. 

O Brasil, como um dos signatários do acordo, tem a oportunidade de participar ativamente desse processo e contribuir com sua experiência e visão sobre o desenvolvimento e o uso da IA. 

No entanto, o Brasil também enfrenta desafios, como a falta de infraestrutura de dados e conectividade, o baixo investimento em pesquisa e inovação, a escassez de talentos e habilidades em IA, e a necessidade de uma legislação e regulação adequadas para a tecnologia. 

Para superar esses obstáculos, o Brasil precisa implementar sua estratégia nacional de IA, que foi lançada em abril de 2023, e fortalecer a colaboração entre o governo, o setor privado, os pesquisadores e a sociedade civil. 

Além disso, o Brasil precisa acompanhar os avanços da IA de fronteira e garantir que ela seja usada de forma ética, responsável e segura, para o benefício de todos. 

Como você acha que o Brasil pode se preparar para o futuro da IA? Quais são os principais riscos e oportunidades que a IA de fronteira traz para o país? Como podemos garantir que a IA seja usada para o bem comum e não para o mal?

Reflexões finais

A segurança da inteligência artificial é um assunto que nos afeta a todos, pois a tecnologia tem o poder de mudar o mundo para melhor ou para pior. 

A Declaração de Bletchley é uma iniciativa louvável que busca promover o uso responsável da IA, especialmente da IA de fronteira, que são sistemas onde enfrentamos os riscos mais urgentes e perigosos. 

O Brasil, como um dos países que assinaram o acordo, tem a responsabilidade e a oportunidade de participar dessa discussão e de se preparar para o futuro da IA. 

Esperamos que este artigo tenha sido informativo e que tenha despertado a sua curiosidade e reflexão sobre o tema. Se você gostou, por favor, curta, comente e compartilhe. Se você quiser saber mais sobre a notícia que me motivou a pesquisar e escrever este artigo, clique aqui: Britain publishes Bletchley Declaration on AI safety.

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O dia em que o Brasil foi atingido por um tsunami e como isso pode se repetir a qualquer momento

Avis Ara - Portal de Conhecimento | O dia em que o Brasil foi atingido por um tsunami e como isso pode se repetir a qualquer momento |

Tsunamis são ondas gigantescas que se formam no oceano, geralmente provocadas por terremotos, vulcões, deslizamentos ou meteoritos. 

Eles podem viajar a grandes velocidades e atingir a costa com uma força devastadora, causando inundações, destruição, erosão e morte. Tsunamis são fenômenos raros, mas extremamente perigosos.

O Brasil tem uma extensa costa de mais de 7 mil quilômetros, banhada pelo Oceano Atlântico. Essa costa abriga cerca de 60% da população brasileira, além de importantes cidades, portos, indústrias, turismo e biodiversidade. Um tsunami que atingisse o litoral brasileiro poderia causar um enorme impacto social, econômico e ambiental.

Mas será que isso já aconteceu ou poderá acontecer no Brasil? Essa é a questão central deste artigo, que vai explorar a história dos tsunamis no Brasil, analisar as possibilidades de um tsunami no futuro e simular o impacto de um tsunami no presente. 

O artigo vai usar como base o caso do tsunami de 1755, causado pelo terremoto de Lisboa, que afetou a costa do Nordeste brasileiro. Ele também vai apresentar dados históricos, científicos e geográficos sobre esse fenômeno raro e suas consequências. Vai discutir as controvérsias e as incertezas sobre o tema, mostrando diferentes pontos de vista e fontes de informação. O objetivo do artigo é informar e conscientizar o leitor sobre os riscos e os desafios de um possível tsunami no Brasil.

O maior desastre natural da História do Brasil

No dia 1º de novembro de 1755, um sábado de Todos os Santos, um forte terremoto sacudiu a cidade de Lisboa, em Portugal. O terremoto foi seguido por um incêndio e por um tsunami, que arrasaram a capital portuguesa e mataram cerca de 100 mil pessoas. Foi um dos maiores desastres naturais da história da Europa.

Mas o que pouca gente sabe é que esse mesmo tsunami também atingiu a costa do Brasil, na época uma colônia de Portugal. Segundo um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o tsunami gerado pelo terremoto de Lisboa chegou ao litoral brasileiro cerca de quatro horas depois do abalo sísmico. As ondas tinham entre dois e três metros de altura e percorreram mais de 3 mil quilômetros pelo Oceano Atlântico.

As cidades mais afetadas foram Recife, Olinda, Salvador, São Luís e Fortaleza. Mas houve danos também em outras localidades menores, como Porto Seguro, Ilhéus, Itamaracá e Ceará-Mirim. Alguns dos efeitos do tsunami foram a inundação de ruas e casas, a destruição de embarcações e portos, a erosão das praias e a morte de pessoas e animais.

Os relatos da época são impressionantes. Em Recife, por exemplo, o padre Manuel Aires de Casal escreveu em seu diário: “Entrou o mar pela barra dentro com tanta fúria e ímpeto que parecia querer tragar toda esta cidade; subiu tanto que cobriu os arrecifes todos; invadiu as ruas […] levou muitas canoas e barcos para o sertão; arruinou muitas casas; afogou muita gente”.

As evidências do tsunami também foram encontradas em estudos geológicos e arqueológicos. Em Salvador, por exemplo, foram identificados depósitos marinhos em locais distantes da linha da costa atual. Em São Luís, por exemplo, foram descobertos restos de uma fortaleza colonial que foi destruída pelo tsunami.

O tsunami de 1755 foi, portanto, revelou a vulnerabilidade da costa brasileira a um fenômeno raro e pouco conhecido. Ele também mostrou a importância de se estudar e preservar a memória histórica e cultural dos eventos que moldaram o nosso país.

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5 filmes e séries que vão te fazer pensar sobre a história e a política do Brasil

Avis Ara - Portal de Conhecimento | 5 filmes e séries que vão te fazer pensar sobre a história e a política do Brasil |

Você gosta de assistir filmes e séries que te fazem refletir sobre a história e a política do Brasil? Então você vai gostar das dicas que eu separei para você neste artigo. 

São cinco produções que abordam temas como a revolução de 1964, o tráfico humano, a manipulação midiática, a corrupção política e a arte culinária. Confira!

1. 1964: O Brasil entre Armas e Livros (2019) – Um documentário revelador

Documentário – 1h 40min – 8,9/10

Sinopse: O documentário produzido pela Brasil Paralelo mostra os bastidores da revolução de 1964, seus antecedentes, consequências e mitos. Através de entrevistas com historiadores, jornalistas, militares e políticos, o filme apresenta uma visão diferente da narrativa oficial sobre o período. O documentário também explora as influências ideológicas, econômicas e sociais que moldaram o cenário brasileiro na época.

Por que assistir: Se você quer conhecer uma perspectiva alternativa sobre a história do Brasil, este documentário é uma ótima opção. Ele traz fatos, documentos e depoimentos que desafiam a versão predominante sobre o regime militar. Você vai se surpreender com as revelações e os questionamentos que o filme propõe.

O que ganho: Ao assistir este documentário, você vai ganhar mais conhecimento e senso crítico sobre a história do Brasil. Você vai poder comparar diferentes pontos de vista e tirar suas próprias conclusões. Você também vai entender melhor o contexto histórico e político em que vivemos hoje.

Onde assistir: Você pode assistir este documentário na plataforma de membros da Brasil Paralelo, no YouTube ou no Amazon Prime Video.

2. Sound of Freedom (2021) – Um filme emocionante

Filme – 1h 52min – 7,5/10

Sinopse: O filme é baseado na história real de Tim Ballard (Jim Caviezel), um ex-agente do governo americano que se tornou um ativista contra o tráfico humano e a pedofilia. Ele fundou a Operation Underground Railroad, uma organização que resgata crianças escravizadas em todo o mundo. O filme acompanha as missões perigosas e emocionantes de Tim e sua equipe, que enfrentam criminosos poderosos e corruptos.

Por que assistir: Este filme é uma obra-prima que mistura ação, drama e suspense. Ele mostra a realidade chocante do tráfico humano, um dos maiores problemas da atualidade. Ele também mostra a coragem, a fé e o amor de Tim Ballard e sua equipe, que arriscam suas vidas para salvar as crianças. Você vai se emocionar com as cenas de resgate e com as histórias de superação das vítimas.

O que ganho: Ao assistir este filme, você vai ganhar mais consciência e compaixão sobre o tráfico humano. Você vai ver como esse crime afeta milhões de pessoas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Você também vai se inspirar com o exemplo de Tim Ballard, que transformou sua indignação em ação.

Onde assistir: Você pode assistir este filme no site oficial da Operation Underground Railroad, no YouTube ou no Amazon Prime Video.

3. O Teatro das Tesouras (2019) – Um documentário chocante

Documentário – 1h 33min – 8,7/10

Sinopse: O documentário produzido pela Brasil Paralelo revela como a mídia brasileira manipulou a opinião pública durante os governos do PT, usando técnicas de propaganda e censura. O filme mostra como os principais veículos de comunicação do país foram cooptados pelo projeto de poder do partido, omitindo fatos, distorcendo informações e atacando adversários políticos.

Por que assistir: Se você quer entender como a mídia influencia a política e a sociedade, este documentário é imperdível. Ele expõe as estratégias e os interesses por trás da imprensa brasileira, que muitas vezes age como um partido político. Você vai ficar impressionado com as evidências e os testemunhos que o filme apresenta.

O que ganho: Ao assistir este documentário, você vai ganhar mais discernimento e independência sobre a mídia. Você vai aprender a identificar e a questionar as manipulações e as mentiras que são veiculadas pelos meios de comunicação. Você também vai valorizar mais a liberdade de expressão e a democracia.

Onde assistir: Você pode assistir este documentário na plataforma de membros da Brasil Paralelo, no YouTube ou no Amazon Prime Video.

4. A Mulher Faz o Homem (1939) – Um clássico de Frank Capra

Filme – 2h 05min – 8,1/10

Sinopse: O filme conta a história de Jefferson Smith (James Stewart), um homem humilde do interior que é convidado a se tornar senador dos Estados Unidos em Washington. Ao chegar lá, ele vai ver como a política é suja e como a maioria dos chefes de estado estão afundados nessa lama. Apesar de Smith ser um homem simples, ele não se acovarda perante aos outros, como quando depois de sofrer falsas acusações, fez um discurso de várias horas que o esgotou completamente.

Por que assistir: Este filme é um clássico do cinema americano, dirigido por Frank Capra, um dos mestres da comédia dramática. Ele mostra a luta de um idealista contra a corrupção política em Washington, numa época em que os Estados Unidos enfrentavam a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial. O filme é uma lição de cidadania, patriotismo e democracia.

O que ganho: Ao assistir este filme, você vai ganhar mais admiração e respeito por Jefferson Smith, um personagem inspirador e carismático, interpretado magistralmente por James Stewart. Você também vai aprender sobre a história e o funcionamento do sistema político americano, que tem muitas semelhanças e diferenças com o brasileiro.

Onde assistir: Você pode assistir este filme no YouTube, no Amazon Prime Video ou no Telecine Play.

5. A Festa de Babette (1987) – Um filme encantador

Filme – 1h 42min – 7,8/10

Sinopse: O filme narra a história de Babette (Stéphane Audran), uma refugiada francesa que chega a um vilarejo na Dinamarca, fugindo da repressão à Comuna de Paris em 1871. Ela se emprega como faxineira e cozinheira na casa de duas solteironas, filhas de um rigoroso pastor luterano. Muitos anos depois, ainda trabalhando na casa, ela recebe a notícia de que ganhou uma fortuna na loteria e, ao invés de voltar à França, ela pede permissão para preparar um jantar em comemoração ao centésimo aniversário do pastor. A princípio, os convidados ficam assustados, temendo ferir alguma lei divina ao aceitar um jantar francês, mas acabam rendendo-se ao banquete de Babette.

Por que assistir: Este filme é uma obra-prima do cinema dinamarquês, dirigido por Gabriel Axel, e baseado em um conto de Karen Blixen. Ele mostra como a arte culinária pode transformar a vida de uma comunidade puritana e austera, trazendo-lhe prazer, alegria e gratidão. O filme é uma celebração da generosidade, da amizade e da fé.

O que ganho: Ao assistir este filme, você vai ganhar mais apetite e admiração pela gastronomia francesa, que é considerada uma das mais refinadas do mundo. Você também vai conhecer mais sobre a cultura e a religião dinamarquesas, que têm uma forte influência luterana. Você ainda vai se emocionar com a história de Babette, uma mulher que renuncia à sua fortuna para oferecer um presente inesquecível aos seus amigos.

Onde assistir: Você pode assistir este filme no YouTube, no Amazon Prime Video ou no Telecine Play.

Constituição de 1988: a carta magna da democracia brasileira

Como uma nova Constituição foi promulgada após dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, garantindo direitos fundamentais, sociais e políticos aos cidadãos brasileiros

Avis Ara - Portal de Conhecimento | Constituição de 1988: a carta magna da democracia brasileira |

Em 05 de outubro de 1988, era promulgada a nova Constituição do Brasil, após dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1988 é chamada de “Constituição Cidadã”, por garantir direitos fundamentais, sociais e políticos aos cidadãos brasileiros. A Constituição de 1988 também criou novos estados: Amapá, Roraima e Tocantins.

A Constituição de 1988 foi o resultado de um processo histórico de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar. A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos em 1986. A Assembleia Nacional Constituinte teve como presidente o deputado Ulysses Guimarães, que liderou os trabalhos e conduziu os debates entre as diversas forças políticas e sociais envolvidas.

A Constituição de
1988 estabeleceu os princípios e as normas da organização política, jurídica e administrativa do Brasil. A Constituição de 1988 definiu o Brasil como uma república federativa, presidencialista e pluripartidária. A Constituição de 1988 consagrou a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A Constituição de 1988 também definiu os direitos e deveres dos cidadãos, dos trabalhadores, dos servidores públicos, dos militares, dos índios, dos estrangeiros e dos partidos políticos.

A Constituição de 1988 foi considerada uma das mais avançadas do mundo, por incorporar diversos direitos humanos e sociais, como a igualdade, a liberdade, a dignidade, a educação, a saúde, a previdência, a assistência social, a cultura, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente, o idoso e as minorias. A Constituição de 1988 também previu mecanismos de participação popular na democracia, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

A Constituição de 1988 foi promulgada em uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, fez um discurso histórico, no qual afirmou: “A
Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a
ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da
Constituição é traidor da Pátria
.
Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar
as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o
cemitério”
. Ele também declarou: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações” .

 Traidor da Constituição é traidor da Pátria 
;

Outros fatos que aconteceram em 05 de outubro

  • 🚀 Em 1947, o piloto norte-americano Charles Yaeger alcança 1.078 km/h em um avião Bell X-1. É a primeira vez que um homem consegue ultrapassar a barreira do som.
  • 🐦 Em 1963, é instituído o Dia Internacional das Aves, pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), com o objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação das aves e dos seus habitats.
  • 🎵 Em 1962, os Beatles lançam seu primeiro single, “Love Me Do”, no Reino Unido. A canção foi composta por John Lennon e Paul McCartney e foi gravada em apenas duas sessões no estúdio Abbey Road. A canção alcançou o número 17 nas paradas britânicas e inaugurou a carreira da banda mais famosa da história do rock .
  • 💻 Em 1991, Linus Torvalds anuncia a primeira versão oficial do sistema operacional Linux. O Linux é um sistema operacional de código aberto, baseado no Unix, que pode ser usado em diversos tipos de dispositivos, como computadores, celulares, tablets, servidores e consoles. O Linux é considerado um dos maiores exemplos de colaboração e inovação na comunidade de software livre .
  • 🇷🇸 Em 2000, manifestações em massa na Sérvia forçam a renúncia de Slobodan Milošević. Milošević era o presidente da República Federal da Iugoslávia, que englobava a Sérvia e Montenegro. Milošević foi acusado de violar os direitos humanos, promover guerras étnicas e fraudar as eleições. As manifestações foram lideradas pela oposição democrática e apoiadas pela população civil .
  • 🔥 Em 2017, um homem ateia fogo em uma creche e em seu próprio corpo no município brasileiro de Janaúba, em Minas Gerais, deixando cerca de dezenas de feridos e mortos; dentre estes o suicida, crianças e a professora Heley de Abreu Silva Batista, que ficou conhecida por ter salvo várias crianças .

Por que conhecer a história é fundamental para construir o futuro

A história não é apenas um registro do passado. A história é uma forma de construir o futuro e transformar o presente. A história nos mostra como as escolhas e as ações de indivíduos e grupos mudaram o mundo e criaram novas possibilidades para a humanidade. A história também nos mostra os desafios e as oportunidades que essas escolhas e ações geraram, tanto para o bem quanto para o mal.

Conhecer a história é fundamental para construir o futuro, pois nos ajuda a projetar soluções e alternativas para os problemas e as questões que enfrentamos hoje. Ajuda a inspirar novas escolhas e ações que possam melhorar a vida das pessoas e do planeta. Conhecer a história é fundamental para construir o futuro, pois nos ajuda a sonhar com um mundo mais justo e mais sustentável.

Você se interessa pela história? Você sabe como a história influencia o seu futuro? Você sabe como o seu futuro influencia a história? Você quer construir o seu futuro? Então continue nos acompanhando e descubra o que aconteceu em cada dia na história.  

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Independência do Brasil: Um Ato de Intolerância de Dom Pedro

Desvende o Segredo por trás da independência do Brasil e descubra quem pode ter sido um aliado surpreendente e nunca revelado. Explore a intrigante conexão entre momentos históricos. Será que encontramos a chave para mais um grito de mudança?

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No enredo turbulento da independência do Brasil, o nome de Dom Pedro I emerge como uma figura incontornável. A história muitas vezes retrata Dom Pedro como o Príncipe Regente que proclamou a nação independente, símbolo de heroísmo.

No entanto, esta narrativa convencional pode nos privar de uma perspectiva ousada: a independência também pode ser analisada como um ato de intolerância?

E se, por um instante, ousássemos enxergar a independência como um ato de intolerância?

Será que a independência foi alimentada por um senso de intolerância contra o sistema opressivo representado por Portugal?

A Transformação através da Intolerância

Ao mergulharmos na análise da perspectiva ousada de que a independência do Brasil foi um ato de intolerância, é crucial examinar como movimentos intolerantes desempenharam um papel essencial em transformações sociais ao longo da história.

Tomemos exemplos emblemáticos como a Revolução Francesa, a Independência dos Estados Unidos e a Abolição da Escravatura no Brasil, que demonstram como a intolerância pode ser um catalisador de mudança positiva.

Revolução Francesa: Desafiando a Opulência Monárquica

A Revolução Francesa foi um movimento marcado por uma intensa luta contra a opressão da monarquia absolutista e da nobreza. O povo francês, exasperado pela desigualdade e exploração, lançou-se em uma revolta que desencadeou a queda de antigas estruturas de poder. 

A intolerância contra a tirania e a injustiça serviu como força motriz para a redefinição dos valores e direitos individuais.

Independência dos Estados Unidos: Um Grito por Liberdade

A Independência dos Estados Unidos também brotou da intolerância à dominação colonial britânica, levando a uma nação que valoriza a liberdade e a autodeterminação.

O fervor da população em rejeitar a opressão e determinar seu próprio destino alimentou uma revolução que moldou a história e os valores fundamentais da nação.

Abolição da Escravatura: Quebrando Correntes e Preconceitos

A Abolição da Escravatura no Brasil, um passo crucial para a construção de uma sociedade mais justa, também foi impulsionada pela intolerância à crueldade da escravidão.

A luta de líderes abolicionistas, como Joaquim Nabuco e Luís Gama, destacou a necessidade de romper os grilhões da injustiça racial. Essa luta enérgica contra a opressão e a intolerância à exploração de seres humanos resultou em uma mudança radical na estrutura social.

Hoje na História: 26 de agosto, o Dia em que as Mulheres Conquistaram o Voto nos EUA

Um marco na luta pela igualdade de gênero que inspirou outras nações

Avis Ara - Portal de Conhecimento | Hoje na História: 26 de agosto, o Dia em que as Mulheres Conquistaram o Voto nos EUA |

Em 26 de agosto de 1920, a 19ª emenda à Constituição dos Estados Unidos entrou em vigor, concedendo às mulheres o direito de voto. 

Esse foi um momento histórico para a democracia e para a emancipação feminina, que resultou de décadas de mobilização e resistência das sufragistas.

O que aconteceu em 1920?

Em 1920, os Estados Unidos estavam passando por uma série de transformações sociais, econômicas e culturais. A Primeira Guerra Mundial havia terminado em 1918, e o país emergia como uma potência mundial. A economia estava em expansão, e a sociedade se tornava mais urbana e industrializada. A cultura popular era influenciada pelo jazz, pelo cinema e pela moda.

Nesse contexto, as mulheres desempenhavam um papel cada vez mais importante na vida pública. Elas haviam participado do esforço de guerra, trabalhando nas fábricas, nos hospitais e nos serviços públicos. Elas também se envolviam em movimentos sociais, como o pacifismo, o abolicionismo e o temperismo (contra o consumo de álcool).

No entanto, as mulheres ainda enfrentavam muitas restrições e discriminações. Elas não tinham os mesmos direitos civis e políticos que os homens. Elas não podiam votar, nem se candidatar a cargos públicos. Elas não podiam exercer certas profissões, nem receber os mesmos salários que os homens. Elas não podiam controlar seus próprios bens, nem decidir sobre seus próprios corpos.

Por isso, as mulheres se organizaram para reivindicar seus direitos, especialmente o direito ao voto. Esse movimento ficou conhecido como sufrágio feminino ou sufragismo. As sufragistas usavam diferentes estratégias para chamar a atenção da sociedade e do governo para a sua causa. Elas faziam manifestações pacíficas, mas também atos de desobediência civil. Elas distribuíam panfletos, mas também quebravam vitrines. Elas faziam greves de fome, mas também incendiavam caixas de correio.

O movimento sufragista enfrentou muita resistência e repressão. As sufragistas eram ridicularizadas, insultadas e agredidas. Elas eram presas, multadas e torturadas. Elas eram acusadas de serem antipatrióticas, imorais e subversivas.

Apesar de todas as dificuldades, as sufragistas persistiram na sua luta. Elas conseguiram apoio de alguns políticos, intelectuais e celebridades. Elas também se inspiraram em outros países que já haviam concedido o voto às mulheres, como Nova Zelândia (1893), Austrália (1902), Finlândia (1906) e Reino Unido (1918).

Finalmente, em 1919, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 19ª emenda à Constituição, que dizia: “O direito dos cidadãos dos Estados Unidos de votar não será negado ou restringido pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado com base no sexo”. No entanto, para que a emenda entrasse em vigor, era necessário que pelo menos 36 dos 48 estados ratificassem-na.

Em 18 de agosto de 1920, o Tennessee se tornou o 36º estado a ratificar a emenda, garantindo assim a sua validade. Em 26 de agosto de 1920, o secretário de Estado dos Estados Unidos certificou oficialmente a ratificação da emenda, tornando-a parte da Constituição.

A partir desse dia, as mulheres norte-americanas passaram a ter o direito de votar em todas as eleições federais, estaduais e locais. Esse foi um grande avanço para a democracia e para a igualdade de gênero nos Estados Unidos e no mundo.

Outros fatos históricos que aconteceram em 26 de agosto

Além do direito ao voto das mulheres nos Estados Unidos, outros fatos históricos marcantes aconteceram em 26 de agosto, tanto no Brasil quanto no mundo. Veja alguns deles:

  • 🇫🇷 Em 1789, durante a Revolução Francesa, a Assembleia Constituinte aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um documento fundamental que estabelece os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Esse documento influenciou outras declarações de direitos humanos e constituições pelo mundo .
  • 📻 Em 1920, ocorre a primeira retransmissão radiofônica em Buenos Aires, Argentina, marcando o início da era do rádio na América do Sul. O rádio se tornou um meio de comunicação de massa, que transmitia notícias, música, entretenimento e cultura .
  • 🇵🇹 Em 1931, um movimento revolucionário começa em Portugal, contra a ditadura do general Cardona, que duraria até 1974. O movimento foi liderado por militares e civis que defendiam a restauração da democracia e da autonomia das colônias portuguesas .
  • ✈️ Em 1952, um avião britânico realiza em um dia, pela primeira vez, o voo de ida e volta sobre o Oceano Atlântico. O avião era um De Havilland Comet, o primeiro jato comercial do mundo. O voo durou cerca de 11 horas e meia, e ligou Londres a Nova York .
  • 🌋 Em 1883, o vulcão Krakatoa, localizado na Indonésia, entra em erupção, causando uma das maiores catástrofes naturais da história, com mais de 36 mil mortes e efeitos climáticos globais. A erupção foi tão forte que gerou ondas sonoras que deram a volta ao mundo, tsunamis que devastaram as ilhas próximas e cinzas que escureceram o céu por vários dias .
  • 🇫🇷 Em 1944, Charles de Gaulle, líder da França Livre durante a Segunda Guerra Mundial, entra em Paris após a libertação da cidade dos nazistas. De Gaulle foi recebido com entusiasmo pela população francesa, que o considerava um herói nacional. Ele se tornaria presidente da França em 1959 .
  • 🇧🇷 Em 1828, é assinado o Tratado do Rio de Janeiro entre Brasil e Portugal, reconhecendo oficialmente a independência brasileira. O tratado encerrou o conflito entre as duas nações, que havia começado em 1822 com a proclamação da independência pelo príncipe Pedro. O tratado também definiu as fronteiras entre Brasil e Uruguai .
  • 🇧🇷 Em 1961, o presidente Jânio Quadros renuncia ao cargo após apenas sete meses de governo, gerando uma crise política que culminaria no golpe militar de 1964. Jânio Quadros alegou que sofria pressões de forças ocultas que impediam o seu governo. A sua renúncia provocou uma disputa pelo poder entre os militares e os defensores da posse do vice-presidente João Goulart .
  • 🇧🇷 Em 1989, é lançado o Plano Collor I pelo governo de Fernando Collor de Mello, com medidas econômicas drásticas como o confisco das poupanças e o congelamento dos preços. O plano tinha como objetivo combater a inflação, mas teve consequências desastrosas para a economia e para a população brasileira. O plano foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 1992 .

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A liberação de água radioativa de Fukushima: quais são os riscos e as consequências para o Brasil e o mundo?

Avis Ara - Portal de Conhecimento | A liberação de água radioativa de Fukushima: quais são os riscos e as consequências para o Brasil e o mundo? |
Saiba quais são os riscos e as consequências da liberação de água radioativa de Fukushima no oceano Pacífico para o Brasil e o mundo. Descubra os fatos científicos e as opiniões dos especialistas sobre esse assunto polêmico.

Em 2011, um terremoto e um tsunami causaram um dos piores desastres nucleares da história na usina de Fukushima, no Japão. Desde então, milhões de litros de água contaminada com radiação foram usados para resfriar os reatores danificados e armazenados em tanques no local. 

Agora, o Japão decidiu liberar essa água tratada no oceano Pacífico, alegando que é uma medida necessária e segura. Mas será que é mesmo? Quais são os riscos e as consequências dessa decisão para o Brasil e o mundo? Neste texto, vamos explorar essas questões com base em fatos científicos e dados confiáveis.

O que há na água radioativa de Fukushima?

A água radioativa de Fukushima contém vários elementos radioativos, chamados de radionuclídeos, que podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Alguns desses radionuclídeos se decompõem rapidamente, mas outros demoram muito tempo e ainda representam um perigo potencial. Os principais radionuclídeos que preocupam os especialistas são o carbono-14, o iodo-131, o césio-137, o estrôncio-90, o cobalto-60 e o trítio.

Como a água radioativa será tratada antes de ser liberada?

Antes de ser liberada no oceano, a água radioativa será tratada por um sistema que é capaz de remover a maioria dos radionuclídeos presentes na água. Esse sistema usa processos físicos e químicos para filtrar e adsorver as substâncias radioativas em materiais especiais. O Japão afirma que esse tratamento reduz a concentração dos radionuclídeos abaixo dos limites regulatórios internacionais para a liberação de água no ambiente.

No entanto, o sistema não consegue remover completamente dois radionuclídeos: o carbono-14 e o trítio. Por isso, a água tratada ainda precisará ser diluída com água do mar para reduzir ainda mais a sua radioatividade. O Japão diz que a concentração final de trítio na água será de cerca de um sétimo do limite da Organização Mundial da Saúde para a água potável. O Japão também diz que a concentração de carbono-14 na água será de cerca de um décimo do limite natural encontrado na água do mar.

Qual será o impacto da liberação da água radioativa no oceano?

O Japão planeja liberar cerca de 1,34 milhão de toneladas de água tratada no oceano Pacífico ao longo de 30 anos, a partir de 2023. A água será liberada por um túnel submarino que se estende por um quilômetro da costa, para evitar a dispersão próxima à usina. O Japão argumenta que o impacto da liberação da água no meio ambiente e nas pessoas será insignificante, pois a radiação na água será diluída a níveis quase naturais pelo oceano. O Japão também afirma que monitorará constantemente a qualidade da água e a saúde dos organismos marinhos, e que seguirá as diretrizes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que aprovou o plano.

No entanto, muitos cientistas, ambientalistas, pescadores e países vizinhos ao Japão são contra a liberação da água radioativa, pois temem que ela possa causar danos à vida marinha, aos ecossistemas e à saúde humana através do consumo de frutos do mar contaminados. Eles também se preocupam com os efeitos cumulativos e de longo prazo da exposição à radiação, que podem aumentar o risco de câncer e outras doenças.

Qual é o impacto no Brasil?

O Brasil é um país que tem uma grande extensão de costa e depende muito da pesca e do turismo marítimo. Por isso, o Brasil pode ser afetado pela liberação da água radioativa de Fukushima, mesmo que de forma indireta ou a longo prazo. A água radioativa pode se espalhar pelo oceano Pacífico e atingir outras regiões, como o oceano Índico e o oceano Atlântico, onde o Brasil está localizado. A água radioativa pode contaminar os peixes e os frutos do mar que são consumidos pelos brasileiros, ou que são exportados para outros países. A água radioativa também pode afetar a biodiversidade marinha, os recifes de coral, as praias e o turismo no Brasil. Além disso, a água radioativa pode gerar uma imagem negativa do Japão e da energia nuclear, que pode prejudicar as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países.

Conclusão

A liberação de água radioativa de Fukushima é uma decisão polêmica e controversa, que envolve riscos e consequências para o Brasil e o mundo. O Japão defende que é uma medida necessária e segura, mas muitos especialistas e países são contra. 

O impacto da liberação da água no meio ambiente e nas pessoas pode ser insignificante ou significativo, dependendo de vários fatores, como a quantidade, a qualidade, a diluição, a dispersão, a monitoração e a exposição à radiação. O Brasil pode ser afetado pela liberação da água de forma indireta ou a longo prazo, principalmente na sua economia, na sua saúde e na sua imagem. Por isso, é importante que o Brasil acompanhe de perto esse assunto e tome medidas preventivas e protetivas para garantir a sua segurança e a sua soberania.

By IDFM

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Descriminalização do porte de maconha: saiba quais são os riscos para a sociedade

 

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A descriminalização do porte de maconha é um tema polêmico que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, essa medida pode trazer mais problemas do que benefícios para a sociedade brasileira. Neste artigo, vamos explicar o que é a descriminalização do porte de maconha, quais são os argumentos contra e a favor dessa proposta, quais são as consequências dessa medida e os modelos de outros países e quais são os riscos dessa medida para as crianças e gerações futuras.

O que é a descriminalização do porte de maconha?

A descriminalização do porte de maconha significa que o porte de maconha para consumo pessoal deixaria de ser considerado um crime. Ou seja, quem fosse flagrado com uma quantidade de maconha destinada ao seu próprio uso não seria punido com nenhuma pena, nem teria um registro na sua ficha criminal. A descriminalização do porte de maconha não significa a legalização da produção e da venda da droga, que continuariam sendo crimes.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi iniciado em 2015 no STF, mas foi interrompido após três votos favoráveis à medida. Em agosto de 2023, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também se manifestou pela descriminalização, estabelecendo um limite de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para caracterizar o usuário. No entanto, o julgamento ainda não foi concluído e pode ter um resultado diferente do que ele propôs.

Quais são os argumentos contra a descriminalização do porte de maconha?

Os argumentos contra a descriminalização do porte de maconha são:

  • A maconha é uma droga que pode causar dependência, danos à saúde física e mental, e prejuízos ao desempenho escolar e profissional dos usuários. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a maconha é a droga ilícita mais consumida no mundo, com cerca de 192 milhões de usuários em 2018. A OMS também afirma que a maconha pode causar problemas respiratórios, cardiovasculares, cognitivos, psicóticos e até câncer. Além disso, a maconha pode prejudicar a memória, a atenção, o raciocínio, a aprendizagem e a tomada de decisões dos usuários. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode aumentar o consumo da droga, especialmente entre os jovens, que são mais vulneráveis aos seus efeitos nocivos. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, em países onde houve alguma forma de liberalização do uso da maconha, como Uruguai, Canadá e Estados Unidos, houve um aumento da prevalência do consumo entre os jovens. No Brasil, segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), cerca de 7% dos adolescentes entre 14 e 18 anos já usaram maconha pelo menos uma vez na vida. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode facilitar o acesso a outras drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack, que são vendidas pelos mesmos traficantes. Segundo o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad), cerca de 40% dos usuários de crack no Brasil começaram usando maconha. Além disso, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), cerca de 60% dos usuários de cocaína no Brasil também usam maconha. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode gerar conflitos entre os usuários e as autoridades, que teriam que definir critérios para diferenciar o consumo pessoal do tráfico. Segundo o artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), o porte de drogas para consumo pessoal é punido com penas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. No entanto, a lei não estabelece uma quantidade específica que caracterize o consumo pessoal, deixando a critério do juiz a avaliação de cada caso. Isso pode gerar arbitrariedades, injustiças e insegurança jurídica para os usuários e para as forças de segurança. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode contrariar os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que proíbem o uso não médico de substâncias ilícitas. Segundo a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, os países signatários devem adotar medidas para prevenir e reprimir o uso indevido de drogas, respeitando os fins médicos e científicos. O Brasil é parte dessas convenções e tem o dever de cumprir as suas obrigações.

Esses argumentos mostram que a descriminalização do porte de maconha é um mal muito grande para a pessoa e para a sociedade, pois pode levar a uma banalização do uso da droga, a uma maior exposição aos seus riscos e danos, e a uma maior dificuldade de combate ao tráfico e à violência.

Quais são os argumentos a favor da descriminalização do porte de maconha?

Os argumentos a favor da descriminalização do porte de maconha são:

  • A maconha é uma droga menos prejudicial do que o álcool e o tabaco, que são legalizados e regulamentados pelo Estado. Segundo um estudo publicado na revista científica The Lancet, que avaliou os danos causados por 20 drogas lícitas e ilícitas, a maconha é a décima primeira droga mais nociva, ficando atrás do álcool (quinta) e do tabaco (nona). Além disso, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, não há registros de mortes por overdose de maconha, ao contrário do álcool e do tabaco. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode reduzir o poder e o lucro dos traficantes, que perderiam uma grande parte do mercado consumidor de drogas. Segundo o Instituto Igarapé, um think tank especializado em segurança pública, a maconha representa cerca de 80% do mercado ilícito de drogas no Brasil. Se os usuários pudessem portar maconha sem medo de serem presos ou processados, eles deixariam de financiar as organizações criminosas que controlam o tráfico. Isso poderia diminuir a violência e a corrupção relacionadas ao comércio ilegal de drogas. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode liberar recursos públicos para investir em políticas de prevenção, educação e tratamento sobre drogas. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 28% dos presos no Brasil em 2019 estavam detidos por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Se o porte de maconha fosse descriminalizado, esses presos poderiam ser soltos ou ter suas penas reduzidas, aliviando a superlotação e o custo do sistema carcerário. Além disso, os recursos economizados com a repressão ao porte de maconha poderiam ser destinados a programas de redução da demanda por drogas, como campanhas educativas, orientação profissional e tratamento médico. 
  • A descriminalização do porte de maconha pode respeitar o princípio da intimidade e da autonomia dos usuários, que deixariam de ser criminalizados e estigmatizados por uma escolha pessoal. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Se os usuários não causam dano a terceiros ou à ordem pública, eles teriam o direito de decidir sobre o seu próprio corpo e a sua própria vida. 
     
  • A descriminalização do porte de maconha pode estimular novas pesquisas científicas sobre os benefícios medicinais e terapêuticos da droga. Segundo alguns estudos, a maconha pode ter propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, anticonvulsivantes, antiespasmódicas e neuroprotetoras, que podem auxiliar no tratamento de doenças como câncer, esclerose múltipla, epilepsia, glaucoma e Parkinson.

Esses argumentos podem parecer convincentes à primeira vista, mas escondem uma série de falácias e inconsistências. Por exemplo:

  • A comparação entre a maconha e o álcool e o tabaco ignora que essas substâncias também causam dependência, doenças e mortes, além de gerarem custos sociais elevados. Além disso, a legalidade dessas substâncias não impede que elas sejam consumidas por menores de idade ou associadas ao uso de outras drogas ilícitas.
     
  • A redução do poder e do lucro dos traficantes é uma ilusão, pois eles continuariam a explorar o mercado ilegal de outras drogas, além de se adaptarem à nova realidade, oferecendo maconha de maior qualidade, menor preço ou maior quantidade. Além disso, a descriminalização do porte de maconha poderia aumentar a demanda pela droga, incentivando o tráfico e a violência.
     
  • A liberação de recursos públicos para investir em políticas de prevenção, educação e tratamento sobre drogas é uma falsa promessa, pois não há garantia de que esses recursos sejam efetivamente aplicados nessa área. Além disso, a descriminalização do porte de maconha poderia aumentar os custos com saúde pública, segurança pública e assistência social, decorrentes do aumento do consumo e dos problemas relacionados à droga.
     
  • O respeito ao princípio da intimidade e da autonomia dos usuários é um argumento egoísta, pois desconsidera o impacto do uso da droga na vida dos familiares, amigos, colegas e da sociedade em geral. Além disso, a descriminalização do porte de maconha poderia violar outros princípios constitucionais, como o direito à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa humana.
     
  • O estímulo às novas pesquisas científicas sobre os benefícios medicinais e terapêuticos da droga é um argumento falacioso, pois confunde o uso medicinal com o uso recreativo da maconha. Além disso, a descriminalização do porte de maconha poderia dificultar o controle e a fiscalização da qualidade e da procedência da droga, colocando em risco a saúde dos usuários.

Quais são os riscos da descriminalização do porte de maconha para as crianças e gerações futuras?

Os riscos da descriminalização do porte de maconha para as crianças e gerações futuras podem ser relacionadas:

  • O aumento da exposição precoce à droga, que pode causar danos ao desenvolvimento cerebral, cognitivo, emocional e social das crianças e adolescentes, além de aumentar o risco de dependência e de transtornos mentais. Segundo a Academia Americana de Pediatria, o uso de maconha na adolescência pode afetar negativamente a estrutura e a função do cérebro, prejudicando a memória, a atenção, o raciocínio, a aprendizagem e a tomada de decisões. Além disso, segundo o Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas dos Estados Unidos, o uso de maconha na adolescência pode aumentar o risco de desenvolver esquizofrenia, depressão e ansiedade.
     
  • A diminuição da percepção de risco e de dano da droga, que pode levar a um maior consumo e a uma menor busca por tratamento ou prevenção, especialmente entre os jovens, que são mais influenciados pela mídia, pelos pares e pela cultura. Segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), cerca de 70% dos usuários de maconha no Brasil iniciaram o consumo antes dos 18 anos. Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), cerca de 40% dos usuários de maconha no Brasil nunca procuraram tratamento ou ajuda para parar ou reduzir o consumo.
     
  • A desestruturação familiar e a perda de valores morais, que podem afetar a formação e a educação das crianças e dos jovens, além de gerar conflitos, violência e negligência no ambiente doméstico. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 30% dos casos atendidos pela Vara da Infância e da Juventude estão relacionados ao uso ou ao tráfico de drogas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 10% dos estudantes do ensino médio já sofreram agressão física ou verbal por causa do uso ou da recusa ao uso de drogas.
     
  • A falta de proteção legal e de fiscalização do Estado, que pode facilitar o acesso das crianças e dos jovens à droga, seja por meio do cultivo doméstico, dos clubes ou associações ou do mercado ilegal. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), cerca de 80% das apreensões de maconha no Brasil são provenientes do Paraguai. Segundo o Instituto Igarapé, cerca de 60% das armas ilegais no Brasil são provenientes dos Estados Unidos. Esses dados mostram que a descriminalização do porte de maconha não impediria o tráfico internacional de drogas e armas, que alimenta a violência e a corrupção no país.

Esses riscos mostram que a descriminalização do porte de maconha pode comprometer o futuro das crianças e das gerações futuras, que podem ser expostas a uma droga que prejudica seu desenvolvimento, sua saúde, sua educação e sua cidadania. Além disso, a descriminalização do porte de maconha pode enfraquecer os laços familiares e sociais, que são fundamentais para a proteção e o bem-estar das crianças e dos jovens.

Quais são os exemplos da descriminalização do porte de maconha em outros países?

Alguns países já descriminalizaram ou legalizaram o uso recreativo de maconha são: Uruguai, Canadá, Holanda, Portugal, Jamaica e alguns estados dos Estados Unidos, como a California. Cada um deles adotou um modelo diferente de regulação da droga, com regras variadas sobre aposse, a quantidade permitida, a forma de aquisição, a idade mínima, a produção (apara consumo e venda), a taxação, fiscalização  e o controle de qualidade. 

Nestes aspectos vale a pena conhecer e comparar os modelos adotados atualmente em cada um desses países, para entender como as coisas estão sendo tradas ale do nosso horizonte, segue:

Posse de Maconha

  • Uruguai: A posse de maconha é legalizada, limitada a 40 gramas por mês por pessoa registrada no Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) ou a 480 gramas por ano por membro de um clube canábico.
  • Canadá: A posse de maconha é legalizada, limitada a 30 gramas por pessoa em locais públicos ou a 150 gramas por pessoa em residências.
  • Holanda: A posse de maconha é tolerada, limitada a 5 gramas por pessoa em locais públicos ou a 30 gramas por pessoa em residências.
  • Portugal: A posse de maconha é despenalizada, limitada a 25 gramas por pessoa ou a 5 gramas de haxixe.
  • Jamaica: A posse de maconha é despenalizada, limitada a 56 gramas por pessoa ou a 2 onças.
  • Estados Unidos: A posse de maconha é legalizada em alguns estados, com limites variando de 28,5 gramas a 71 gramas por pessoa. A posse de maconha é proibida em nível federal..

Produção de Maconha

  • Uruguai: A produção de maconha é legalizada, tanto para consumo pessoal quanto para comercialização, mediante licença do IRCCA e controle do Ministério da Saúde Pública. A quantidade máxima permitida para consumo pessoal é de 6 plantas por pessoa ou de 99 plantas por clube canábico. A quantidade máxima permitida para comercialização varia conforme o tipo e o destino da produção (farmácias, clubes canábicos ou exportação).
  • Canadá: A produção de maconha é legalizada, tanto para consumo pessoal quanto para comercialização, mediante licença da Health Canada ou dos governos provinciais ou territoriais. A quantidade máxima permitida para consumo pessoal é de 4 plantas por residência. A quantidade máxima permitida para comercialização varia conforme o tipo e o destino da produção (venda direta ao consumidor, venda a outras empresas licenciadas ou exportação).
  • Holanda: A produção de maconha é tolerada, tanto para consumo pessoal quanto para comercialização, até um certo limite, com licença do governo local. A quantidade máxima permitida para consumo pessoal é de 5 plantas por residência. A quantidade máxima permitida para comercialização é de 500 gramas ou 200 plantas por estabelecimento (coffee shops). A produção acima desses limites é proibida e sujeita a sanções penais.
  • Portugal: A produção de maconha é proibida, tanto para consumo pessoal quanto para comercialização, sujeita a sanções administrativas ou penais. Não há quantidade máxima permitida.
  • Jamaica: A produção de maconha é legalizada para fins medicinais, científicos, terapêuticos ou religiosos, mediante licença da Cannabis Licensing Authority. A produção para outros fins é despenalizada até um certo limite ou proibida acima desse limite, sujeita a sanções penais. A quantidade máxima permitida para consumo pessoal é de 5 plantas por pessoa. A quantidade máxima permitida para comercialização varia conforme o tipo e o destino da produção (venda direta ao consumidor, venda a outras empresas licenciadas ou exportação).
  • Estados Unidos: A produção de maconha é legalizada em alguns estados, tanto para consumo pessoal quanto para comercialização, mediante licença estadual ou local. A quantidade máxima permitida para consumo pessoal varia de 6 plantas a 12 plantas por pessoa ou por residência. A quantidade máxima permitida para comercialização varia conforme o tipo e o destino da produção (venda direta ao consumidor, venda a outras empresas licenciadas ou exportação). A produção de maconha é proibida em nível federal.

Comercialização

  • Uruguai: A comercialização de maconha é legalizada, mediante licença do IRCCA ou dos clubes canábicos registrados no IRCCA ou das farmácias credenciadas pelo IRCCA. A quantidade máxima permitida varia conforme o tipo e o destino da comercialização (consumo pessoal, consumo coletivo ou exportação).
  • Canadá: A comercialização de maconha é legalizada, mediante licença da Health Canada ou dos governos provinciais ou territoriais. A quantidade máxima permitida varia conforme o tipo e o destino da comercialização (consumo pessoal, consumo coletivo ou exportação).
  • Holanda: A comercialização de maconha é tolerada até 500 gramas ou 200 plantas por estabelecimento licenciado pelo governo local (coffee shops). A comercialização acima desse limite é proibida e sujeita a sanções penais.
  • Portugal: A comercialização de maconha é proibida, sujeita a sanções penais.
  • Jamaica: A comercialização de maconha é legalizada para fins medicinais, científicos, terapêuticos ou religiosos, mediante licença da Cannabis Licensing Authority. A comercialização para outros fins é proibida e sujeita a sanções penais.
  • Estados Unidos: A comercialização de maconha é legalizada em alguns estados, mediante licença estadual ou local. A quantidade máxima permitida varia conforme o tipo e o destino da comercialização (consumo pessoal, consumo coletivo ou exportação). A comercialização de maconha é proibida em nível federal.

Impostos

  • Uruguai: Há um imposto indireto de 10% sobre as vendas de maconha nas farmácias credenciadas pelo IRCCA. Há também impostos diretos sobre as empresas de cannabis, como imposto de renda e imposto sobre o patrimônio.
  • Canadá: Há um imposto federal de 10% sobre as vendas de maconha. Há também impostos provinciais e municipais sobre as vendas de maconha, que variam conforme a província ou o território. Há também impostos diretos sobre as empresas de cannabis, como imposto de renda e imposto sobre o valor agregado.
  • Holanda: Não há impostos específicos sobre as vendas de maconha nos coffee shops. Há apenas os impostos gerais sobre as vendas de produtos e serviços, que variam conforme o tipo e o valor do produto ou serviço. Há também impostos diretos sobre as empresas de cannabis, como imposto de renda e imposto sobre o valor agregado.
  • Portugal: Não há impostos específicos sobre as vendas de maconha, pois a comercialização é proibida. Há apenas os impostos gerais sobre as vendas de produtos e serviços, que variam conforme o tipo e o valor do produto ou serviço. Há também impostos diretos sobre as empresas, como imposto de renda e imposto sobre o valor agregado.
  • Jamaica: Não há impostos específicos sobre as vendas de maconha, pois a comercialização é restrita a fins medicinais, científicos, terapêuticos ou religiosos. Há apenas os impostos gerais sobre as vendas de produtos e serviços, que variam conforme o tipo e o valor do produto ou serviço. Há também impostos diretos sobre as empresas de cannabis, como imposto de renda e imposto sobre o valor agregado.
  • Estados Unidos: Há um imposto estadual de 15% sobre as vendas de maconha na Califórnia. Há também impostos locais sobre as vend

Os resultados dessas experiências são controversos e dependem de vários fatores, como o contexto social, econômico, político e cultural de cada país, que não iremos abordar. 

Estudos mostram que não há um consenso sobre os benefícios ou malefícios da descriminalização do porte de maconha em outros países. No entanto, é preciso considerar que cada país tem uma realidade diferente do Brasil, que enfrenta graves problemas sociais, econômicos e políticos. Portanto, não se pode simplesmente copiar modelos estrangeiros sem levar em conta as especificidades do nosso contexto.

O que dizem os ministros do STF sobre a descriminalização do porte de maconha?

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha no STF está em andamento desde 2015, com quatro votos favoráveis e nenhum contrário até o momento. No entanto, os votos dos ministros não são uniformes, pois eles apresentam diferentes propostas e critérios para definir o que é consumo pessoal e o que é tráfico de drogas. Além disso, eles divergem sobre a abrangência da descriminalização, se ela deve se restringir à maconha ou se deve se estender a outras substâncias ilícitas.

Veja algumas das frases dos ministros do STF sobre o tema e os comentários críticos sobre elas:

Esse argumento ignora os danos que o uso de drogas causa à saúde física e mental dos usuários, bem como aos seus familiares, amigos e colegas. Além disso, esse argumento é perigoso, pois abre a porta para a liberação de qualquer droga, e alguns crimes, sem levar em conta os seus efeitos nocivos e as suas consequências sociais.

Esse argumento é fraco, pois desconsidera o impacto social e familiar do uso de drogas. Os usuários não vivem isolados da sociedade, mas fazem parte de uma rede de relações que podem ser afetadas pelo seu comportamento. O uso de drogas pode prejudicar a convivência, a comunicação, a confiança e o respeito entre os usuários e as pessoas que convivem com eles, como familiares, amigos, colegas e vizinhos.

Esse argumento revela uma realidade de discriminação racial e social na aplicação da lei de drogas no Brasil. No entanto, não justifica a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas sim a necessidade de uma reforma na lei para estabelecer critérios mais claros e objetivos para diferenciar o usuário do traficante.

A verdade é que a descriminalização do consumo pessoal simboliza uma aceitação social do uso da droga, que pode levar a um aumento do consumo, especialmente entre os jovens, que são mais vulneráveis aos seus efeitos nocivos. Além disso, esse argumento é contraditório, pois ao mesmo tempo em que defende a descriminalização do porte de maconha, propõe um limite de quantidade para caracterizar o consumo pessoal, o que implica em uma forma de controle e de punição.

Essas frases mostram que os ministros do STF que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha nos deixa com duvidas se são argumentos forte e suficientes para justificar a sua posição. Será que eles levaram em conta os danos e os riscos que essa medida pode trazer para a pessoa e para a sociedade. Será que eles também consideraram os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que proíbem o uso não médico de substâncias ilícitas. Será que esta decisão não deveria ser através da sociedade e seus representantes? 

Como a descriminalização do porte de maconha pode afetar outros tipos de crimes?

Um dos argumentos dos ministros do STF que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha é que essa medida respeitaria o direito à intimidade e à autonomia dos usuários, que deixariam de ser criminalizados e estigmatizados por uma escolha pessoal. No entanto, esse argumento pode ser usado por outros tipos de criminosos para se defenderem de seus crimes, alegando que eles também estão exercendo sua liberdade individual e privada, sem causar dano a terceiros ou à ordem pública.

Esses exemplos absurdos,  mostram como a descriminalização do porte de maconha pode abrir um precedente perigoso para a relativização e a banalização de outros crimes, que também violam os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e os valores éticos. Esses crimes podem causar danos irreparáveis às vítimas, que muitas vezes são vulneráveis, dependentes ou coagidas pelos agressores. Esses crimes também podem gerar conflitos, violência e sofrimento no âmbito familiar e social.

Pode parecer absurdo que este tipo de consequência possa vir acontecer, mas precisamos ficar atentos, pois a historia recente nos mostra que muitos bandidos tem bons advogados e sabem usar bem das decisões de outros casos para se safar das garras da lei.

Portanto, é preciso ter cuidado ao defender a descriminalização do porte de maconha com base no princípio da intimidade e da autonomia dos usuários

Será que esse princípio é absoluto e ilimitado? 

Conclusão

A descriminalização do porte de maconha é um tema complexo e delicado, que envolve aspectos jurídicos, sociais, econômicos, políticos, culturais e científicos. Neste artigo, procuramos apresentar os principais argumentos contra e a favor dessa medida, bem como o modelos adotados em outros países, os riscos dessa medida para as crianças e gerações futuras e as opiniões dos ministros do STF sobre o tema. Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor esse assunto e formar sua própria opinião.

Em fim, a descriminalização do porte de maconha é um risco para a sociedade brasileira, pois pode levar a uma banalização do uso da droga, a uma maior exposição aos seus riscos e danos, e a uma maior dificuldade de combate ao tráfico e à violência. Além disso, pode contrariar os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, violar os princípios constitucionais da saúde, da segurança e da dignidade da pessoa humana, e comprometer o futuro das crianças e das gerações futuras. 

A descriminalização do porte de maconha, da forma que vem se desenhando, também, pode abrir um precedente perigoso para a relativização e a banalização de outros crimes, que violam os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e os valores éticos. Será que esta decisão não deveria ser através da sociedade e seus representantes? 

Cabe ao Estado continuar  reprimindo essa conduta com penas adequadas e proporcionais, mas também invista em políticas públicas de prevenção, educação e tratamento sobre drogas, respeitando os fins médicos e científicos. Acreditamos que essa é a melhor forma de proteger a pessoa e a sociedade dos males causados pela maconha.

Para fechar, Como diria Ricardo Boechat: e se sua mãe fosse vitima de um latrocínio de um simples drogado em busca de dinheiro para compra sua cota legal de maconha, o que você acharia? 

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By IDFM

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