Um relatório recente do Congresso dos EUA trouxe à tona questões críticas sobre a liberdade de expressão no Brasil, destacando a relevância deste debate para a saúde da democracia brasileira. Neste artigo ‘Cala Boca Já Morreu!’ e o Congresso Americano, vamos repercutir sobre o assunto.
O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha de Dino, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, gerou uma forte reação de crítica e indignação de diversos setores da sociedade, que questionam a sua capacidade, idoneidade e … Ler mais
Um estudo publicado na revista Nature Medicine revelou que o abuso de cannabis pode estar associado a uma série de problemas de saúde, como doenças cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, psiquiátricas e reprodutivas. O estudo analisou os genomas de mais de 180 mil pessoas que usaram cannabis e comparou com os de mais de 300 mil pessoas … Ler mais
Explorando as Contradições da Democracia Brasileira Nossa democracia, um princípio pelo qual muitos lutaram, enfrenta um momento de profunda reflexão. Em meio a celebrações e contestações, perguntamos: que democracia é essa que vivemos hoje no Brasil? Vamos aprofundar nosso exame das complexidades do nosso estado democrático de direito. Leis Feitas, Desfeitas e Redefinidas Imagine um … Ler mais
O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais de sua história, marcada por conflitos e tensões entre o Legislativo e o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o guardião da Constituição e da democracia, tem agido de forma intervencionista, usurpando as competências dos demais poderes e impondo a sua agenda.
O Congresso Nacional, que deveria ser o representante da vontade popular e o fiscalizador do Executivo e do Judiciário, tem se mostrado fraco e submisso, assistindo passivamente à incitação de uma crise com o Supremo. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira têm evitado confrontar o STF, mesmo diante de decisões arbitrárias e inconstitucionais que afetam os interesses da nação.
A crise institucional não surgiu de repente, ela se desenvolveu ao longo do tempo, alimentada pela atuação do STF e pela fragilidade do Congresso. A crise se agravou com diversos eventos que demonstraram a interferência do STF nas competências dos demais poderes .
Um desses eventos foi o marco temporal nas demarcações de terras indígenas, que acabou por se tornar a “gota d’água” em um conflito que já vinha se intensificando. O STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal, que estabelecia que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, o STF abriu caminho para novas demarcações, contrariando o interesse de milhares de produtores rurais e gerando insegurança jurídica .
Outros temas recentes que evidenciaram a atuação ativista do STF foram o aborto e as drogas. O STF julgou ações sobre esses temas e atualmente busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, assim como a descriminalização do porte de drogas, tudo isso sem que o legislador tenha tomado tais decisões . Essas matérias são de competência exclusiva do Congresso Nacional, que deveria debater e legislar sobre elas com base na opinião pública e nos valores da sociedade brasileira.
A crise institucional também foi alimentada por casos de abuso de poder por parte de ministros do STF, que violaram os princípios da imparcialidade, do devido processo legal e da ampla defesa. Entre esses casos, estão:
Essas tensões também se estenderam à pressão de ministros do STF sobre congressistas em relação à PEC do voto impresso auditável e à repressão àqueles que questionam o sistema de votação eletrônica. Estenderam também as Manifestações e Declarações políticas de ministros da corte, que geraram repercussões negativas entre os críticos do STF.
Além disso, a abertura de inquéritos de ofício, nos quais o STF assume as funções de vítima, acusador e julgador, suscita questões fundamentais em relação aos princípios de imparcialidade, devido processo legal e ampla defesa. Esses inquéritos violam a Constituição e o Código de Processo Penal, que estabelecem que a investigação criminal é atribuição do Ministério Público e da Polícia Judiciária, e que o juiz deve ser imparcial e independente .
Diante desse quadro de crise institucional, o Congresso Nacional tem se mostrado incapaz de exercer o seu papel de contrapeso ao STF. Os presidentes do Senado e da Câmara têm evitado confrontar o STF, mesmo diante de decisões arbitrárias e inconstitucionais que afetam os interesses da nação.
Essa atitude de submissão do Congresso ao STF tem gerado insatisfação e indignação entre os brasileiros que defendem a democracia e a separação dos poderes. Muitos se perguntam: por que o Congresso não reage? Por que o Congresso não usa os instrumentos que tem à sua disposição para frear os abusos do STF? Por que o Congresso não aprova uma reforma do Judiciário que limite os poderes do STF e estabeleça critérios mais rígidos para a escolha e a atuação dos ministros?
Mas, apesar da inoperância dos presidentes das casas legislativas, os parlamentares decidiram reagir em bloco contra o STF. Deputados e senadores de 17 frentes parlamentares e dois partidos, reunindo cerca de 400 deputados, anunciaram que vão travar as votações no Congresso e condicionam retorno a normalidade quando os ministros da corte recuem ao que eles chamam usurpação da competência do Congresso pelo STF.
A paralisação do Congresso, legítima, também aumenta a instabilidade política e o risco de uma crise institucional ainda maior, afetando diretamente nas pautas importantes para o governo.
A crise institucional no Brasil revela a fragilidade do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de uma reforma do Judiciário. O STF tem se comportado como um superpoder, que legisla, executa e julga, sem respeitar os limites constitucionais e sem prestar contas à sociedade. O Congresso tem se comportado como um poder subalterno, que se omite, se acovarda e se rende às imposições do STF.
Essa situação é insustentável e perigosa para a democracia. É preciso restaurar o equilíbrio entre os poderes e garantir que cada um cumpra o seu papel com responsabilidade e respeito. É preciso reformar o Judiciário para que ele seja mais transparente, mais democrático e mais republicano.
Este é um tema que já vem sendo discutido pela sociedade com diversas sugestões apresentadas por parlamentares, juristas, acadêmicos e organizações da sociedade civil, que, de forma resumida propõe:
A crise institucional no Brasil é uma oportunidade de reforma do Judiciário, que pode contribuir para o fortalecimento da democracia e da separação dos poderes.
O Congresso Nacional tem o dever de assumir o seu papel de legislador e fiscalizador, e de aprovar as reformas necessárias para limitar os poderes do STF e garantir a sua independência e imparcialidade.
O povo brasileiro tem o direito de exigir que o STF respeite a Constituição e a vontade popular, e de cobrar que o Congresso cumpra a sua função de representante da nação. A democracia brasileira depende da harmonia e da cooperação entre os poderes, mas também da vigilância e da participação dos cidadãos.
Que democracia é essa que estamos experimentando?
Será que só nos resta, (e se podemos?) questionar até quando a democracia vai resistir ao STF medindo forças com os outros poderes?
É preciso que os poderes se respeitem e se harmonizem, em nome do bem comum e da soberania popular que é a democracia.
É preciso que o povo cobre (será que ainda pode?) dos seus representantes uma postura mais firme e independente em relação ao STF, mas também mais madura e construtiva em relação ao país.
Quanto tempo esta democracia ainda resiste?
By IDFM
Na Vibe de Prometeu, o conhecimento te liberta.
O Brasil encontra-se em um momento crucial, à beira de uma das mais profundas crises institucionais de sua história, caracterizada por tensões intensas e conflitos entre o Legislativo e o Judiciário Essa crise não surgiu de repente, ela se desenvolveu ao longo do tempo, alimentada pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela fragilidade … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento que discute a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O marco temporal é uma tese que defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese é apoiada por ruralistas, que alegam que a demarcação sem o marco temporal viola o direito de propriedade e gera insegurança jurídica. Já os indígenas, que são contrários ao marco temporal, argumentam que essa tese ignora as violências e expulsões que sofreram ao longo da história e que a demarcação é uma garantia constitucional e um direito originário.
O julgamento do STF tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O caso específico que está sendo analisado é um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng. O IMA alega que a terra em questão pertence ao estado de Santa Catarina e foi destinada à implantação de uma hidrelétrica. A Funai e os Xokleng defendem que a terra é de ocupação tradicional indígena e que a demarcação foi feita com base em estudos antropológicos.
O julgamento começou em 2021 e foi suspenso após o voto do relator, o ministro Luiz Edson Fachin, que foi contra o marco temporal. Nesta quarta-feira, o julgamento foi retomado com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Moraes acompanhou o relator, enquanto Marques divergiu e votou a favor do marco temporal. Mendonça disse que reconhece a tese, mas só irá concluir o voto nesta quinta-feira (31). O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal.
O julgamento do STF sobre o marco temporal tem potencial para afetar milhares de indígenas e ruralistas em todo o país. Dependendo do resultado, haverá ganhadores e perdedores em diferentes aspectos.
Neste caso, os principais beneficiados serão os ruralistas, que poderão manter ou reivindicar as terras que hoje estão ocupadas ou demarcadas como indígenas. Isso pode significar uma redução drástica no território indígena reconhecido pelo Estado brasileiro, já que muitas comunidades não estavam na posse efetiva de suas terras em 1988. Além disso, o marco temporal pode inviabilizar novas demarcações, já que muitas terras indígenas ainda estão em processo de identificação ou delimitação.
Os principais prejudicados com essa decisão seriam os povos indígenas, que perderiam parte de seu patrimônio histórico, cultural e ambiental. As terras indígenas são fundamentais para a preservação da identidade, da diversidade e da autonomia dos povos originários. A perda ou diminuição das terras indígenas pode acarretar graves consequências para a sobrevivência física e cultural desses povos.
Neste caso, os principais beneficiados serão os povos indígenas, que poderão garantir ou ampliar o reconhecimento de suas terras tradicionais, independentemente da data de ocupação. Isso pode significar um aumento no território indígena reconhecido pelo Estado brasileiro, já que muitas comunidades têm direito a terras que foram usurpadas ou invadidas ao longo da história. Além disso, a invalidade do marco temporal pode facilitar novas demarcações, já que muitas terras indígenas ainda estão em disputa judicial ou administrativa.
Os principais prejudicados com essa decisão seriam os ruralistas, que perderiam parte de seu patrimônio econômico, político e social. As terras rurais são fundamentais para a produção agropecuária, a geração de emprego e renda e a influência política dos setores ligados ao agronegócio. A perda ou diminuição das terras rurais pode acarretar graves consequências para a competitividade, a rentabilidade e a representatividade desses setores, bem como para o desenvolvimento econômico do país.
A descriminalização do porte de maconha é um tema polêmico que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, essa medida pode trazer mais problemas do que benefícios para a sociedade brasileira. Neste artigo, vamos explicar o que é a descriminalização do porte de maconha, quais são os argumentos contra e a favor dessa proposta, quais são as consequências dessa medida e os modelos de outros países e quais são os riscos dessa medida para as crianças e gerações futuras.
A descriminalização do porte de maconha significa que o porte de maconha para consumo pessoal deixaria de ser considerado um crime. Ou seja, quem fosse flagrado com uma quantidade de maconha destinada ao seu próprio uso não seria punido com nenhuma pena, nem teria um registro na sua ficha criminal. A descriminalização do porte de maconha não significa a legalização da produção e da venda da droga, que continuariam sendo crimes.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi iniciado em 2015 no STF, mas foi interrompido após três votos favoráveis à medida. Em agosto de 2023, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também se manifestou pela descriminalização, estabelecendo um limite de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para caracterizar o usuário. No entanto, o julgamento ainda não foi concluído e pode ter um resultado diferente do que ele propôs.
Os argumentos contra a descriminalização do porte de maconha são:
Esses argumentos mostram que a descriminalização do porte de maconha é um mal muito grande para a pessoa e para a sociedade, pois pode levar a uma banalização do uso da droga, a uma maior exposição aos seus riscos e danos, e a uma maior dificuldade de combate ao tráfico e à violência.
Os argumentos a favor da descriminalização do porte de maconha são:
Os riscos da descriminalização do porte de maconha para as crianças e gerações futuras podem ser relacionadas:
Esses riscos mostram que a descriminalização do porte de maconha pode comprometer o futuro das crianças e das gerações futuras, que podem ser expostas a uma droga que prejudica seu desenvolvimento, sua saúde, sua educação e sua cidadania. Além disso, a descriminalização do porte de maconha pode enfraquecer os laços familiares e sociais, que são fundamentais para a proteção e o bem-estar das crianças e dos jovens.
Alguns países já descriminalizaram ou legalizaram o uso recreativo de maconha são: Uruguai, Canadá, Holanda, Portugal, Jamaica e alguns estados dos Estados Unidos, como a California. Cada um deles adotou um modelo diferente de regulação da droga, com regras variadas sobre aposse, a quantidade permitida, a forma de aquisição, a idade mínima, a produção (apara consumo e venda), a taxação, fiscalização e o controle de qualidade.
Nestes aspectos vale a pena conhecer e comparar os modelos adotados atualmente em cada um desses países, para entender como as coisas estão sendo tradas ale do nosso horizonte, segue:
Posse de Maconha
Produção de Maconha
Comercialização
Impostos
Os resultados dessas experiências são controversos e dependem de vários fatores, como o contexto social, econômico, político e cultural de cada país, que não iremos abordar.
Estudos mostram que não há um consenso sobre os benefícios ou malefícios da descriminalização do porte de maconha em outros países. No entanto, é preciso considerar que cada país tem uma realidade diferente do Brasil, que enfrenta graves problemas sociais, econômicos e políticos. Portanto, não se pode simplesmente copiar modelos estrangeiros sem levar em conta as especificidades do nosso contexto.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha no STF está em andamento desde 2015, com quatro votos favoráveis e nenhum contrário até o momento. No entanto, os votos dos ministros não são uniformes, pois eles apresentam diferentes propostas e critérios para definir o que é consumo pessoal e o que é tráfico de drogas. Além disso, eles divergem sobre a abrangência da descriminalização, se ela deve se restringir à maconha ou se deve se estender a outras substâncias ilícitas.
Veja algumas das frases dos ministros do STF sobre o tema e os comentários críticos sobre elas:
Esse argumento ignora os danos que o uso de drogas causa à saúde física e mental dos usuários, bem como aos seus familiares, amigos e colegas. Além disso, esse argumento é perigoso, pois abre a porta para a liberação de qualquer droga, e alguns crimes, sem levar em conta os seus efeitos nocivos e as suas consequências sociais.
Esse argumento é fraco, pois desconsidera o impacto social e familiar do uso de drogas. Os usuários não vivem isolados da sociedade, mas fazem parte de uma rede de relações que podem ser afetadas pelo seu comportamento. O uso de drogas pode prejudicar a convivência, a comunicação, a confiança e o respeito entre os usuários e as pessoas que convivem com eles, como familiares, amigos, colegas e vizinhos.
Esse argumento revela uma realidade de discriminação racial e social na aplicação da lei de drogas no Brasil. No entanto, não justifica a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas sim a necessidade de uma reforma na lei para estabelecer critérios mais claros e objetivos para diferenciar o usuário do traficante.
A verdade é que a descriminalização do consumo pessoal simboliza uma aceitação social do uso da droga, que pode levar a um aumento do consumo, especialmente entre os jovens, que são mais vulneráveis aos seus efeitos nocivos. Além disso, esse argumento é contraditório, pois ao mesmo tempo em que defende a descriminalização do porte de maconha, propõe um limite de quantidade para caracterizar o consumo pessoal, o que implica em uma forma de controle e de punição.
Essas frases mostram que os ministros do STF que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha nos deixa com duvidas se são argumentos forte e suficientes para justificar a sua posição. Será que eles levaram em conta os danos e os riscos que essa medida pode trazer para a pessoa e para a sociedade. Será que eles também consideraram os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que proíbem o uso não médico de substâncias ilícitas. Será que esta decisão não deveria ser através da sociedade e seus representantes?
Um dos argumentos dos ministros do STF que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha é que essa medida respeitaria o direito à intimidade e à autonomia dos usuários, que deixariam de ser criminalizados e estigmatizados por uma escolha pessoal. No entanto, esse argumento pode ser usado por outros tipos de criminosos para se defenderem de seus crimes, alegando que eles também estão exercendo sua liberdade individual e privada, sem causar dano a terceiros ou à ordem pública.
Esses exemplos absurdos, mostram como a descriminalização do porte de maconha pode abrir um precedente perigoso para a relativização e a banalização de outros crimes, que também violam os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e os valores éticos. Esses crimes podem causar danos irreparáveis às vítimas, que muitas vezes são vulneráveis, dependentes ou coagidas pelos agressores. Esses crimes também podem gerar conflitos, violência e sofrimento no âmbito familiar e social.
Pode parecer absurdo que este tipo de consequência possa vir acontecer, mas precisamos ficar atentos, pois a historia recente nos mostra que muitos bandidos tem bons advogados e sabem usar bem das decisões de outros casos para se safar das garras da lei.
Portanto, é preciso ter cuidado ao defender a descriminalização do porte de maconha com base no princípio da intimidade e da autonomia dos usuários,
Será que esse princípio é absoluto e ilimitado?
A descriminalização do porte de maconha é um tema complexo e delicado, que envolve aspectos jurídicos, sociais, econômicos, políticos, culturais e científicos. Neste artigo, procuramos apresentar os principais argumentos contra e a favor dessa medida, bem como o modelos adotados em outros países, os riscos dessa medida para as crianças e gerações futuras e as opiniões dos ministros do STF sobre o tema. Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor esse assunto e formar sua própria opinião.
Em fim, a descriminalização do porte de maconha é um risco para a sociedade brasileira, pois pode levar a uma banalização do uso da droga, a uma maior exposição aos seus riscos e danos, e a uma maior dificuldade de combate ao tráfico e à violência. Além disso, pode contrariar os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, violar os princípios constitucionais da saúde, da segurança e da dignidade da pessoa humana, e comprometer o futuro das crianças e das gerações futuras.
A descriminalização do porte de maconha, da forma que vem se desenhando, também, pode abrir um precedente perigoso para a relativização e a banalização de outros crimes, que violam os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e os valores éticos. Será que esta decisão não deveria ser através da sociedade e seus representantes?
Cabe ao Estado continuar reprimindo essa conduta com penas adequadas e proporcionais, mas também invista em políticas públicas de prevenção, educação e tratamento sobre drogas, respeitando os fins médicos e científicos. Acreditamos que essa é a melhor forma de proteger a pessoa e a sociedade dos males causados pela maconha.
Para fechar, Como diria Ricardo Boechat: e se sua mãe fosse vitima de um latrocínio de um simples drogado em busca de dinheiro para compra sua cota legal de maconha, o que você acharia?
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Não podia deixar de registrar minha indignação pela decisão do STF no dia de ontem. Uma decisão que afeta toda a sociedade que clama por justiça, fim de impunidade e mais segurança. Os grupos de família do WhatsApp, com intensos debates eleitorais e dos a favor e contra Bolsonaro se calaram, mostrando que até mesmo … Ler mais
