A crise Institucional no Brasil revela a fragilidade do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de uma reforma do Judiciário
O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais de sua história, marcada por conflitos e tensões entre o Legislativo e o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o guardião da Constituição e da democracia, tem agido de forma intervencionista, usurpando as competências dos demais poderes e impondo a sua agenda.
O Congresso Nacional, que deveria ser o representante da vontade popular e o fiscalizador do Executivo e do Judiciário, tem se mostrado fraco e submisso, assistindo passivamente à incitação de uma crise com o Supremo. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira têm evitado confrontar o STF, mesmo diante de decisões arbitrárias e inconstitucionais que afetam os interesses da nação.
A origem da crise
A crise institucional não surgiu de repente, ela se desenvolveu ao longo do tempo, alimentada pela atuação do STF e pela fragilidade do Congresso. A crise se agravou com diversos eventos que demonstraram a interferência do STF nas competências dos demais poderes .
Um desses eventos foi o marco temporal nas demarcações de terras indígenas, que acabou por se tornar a “gota d’água” em um conflito que já vinha se intensificando. O STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal, que estabelecia que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, o STF abriu caminho para novas demarcações, contrariando o interesse de milhares de produtores rurais e gerando insegurança jurídica .
Outros temas recentes que evidenciaram a atuação ativista do STF foram o aborto e as drogas. O STF julgou ações sobre esses temas e atualmente busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, assim como a descriminalização do porte de drogas, tudo isso sem que o legislador tenha tomado tais decisões . Essas matérias são de competência exclusiva do Congresso Nacional, que deveria debater e legislar sobre elas com base na opinião pública e nos valores da sociedade brasileira.
A escalada da crise
A crise institucional também foi alimentada por casos de abuso de poder por parte de ministros do STF, que violaram os princípios da imparcialidade, do devido processo legal e da ampla defesa. Entre esses casos, estão:
- A proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia.
- A abertura de inquéritos sem a participação do Ministério Público, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, que serviram para perseguir e censurar críticos e opositores do STF .
- A suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, por suposta interferência política, sem qualquer prova ou fundamento jurídico .
- As ordens de prisões, buscas e apreensões, bloqueios de contas em redes sociais e afastamentos de agentes públicos.além de anulação de graça presidencial.
Essas tensões também se estenderam à pressão de ministros do STF sobre congressistas em relação à PEC do voto impresso auditável e à repressão àqueles que questionam o sistema de votação eletrônica. Estenderam também as Manifestações e Declarações políticas de ministros da corte, que geraram repercussões negativas entre os críticos do STF.
Além disso, a abertura de inquéritos de ofício, nos quais o STF assume as funções de vítima, acusador e julgador, suscita questões fundamentais em relação aos princípios de imparcialidade, devido processo legal e ampla defesa. Esses inquéritos violam a Constituição e o Código de Processo Penal, que estabelecem que a investigação criminal é atribuição do Ministério Público e da Polícia Judiciária, e que o juiz deve ser imparcial e independente .
A reação do Congresso
Diante desse quadro de crise institucional, o Congresso Nacional tem se mostrado incapaz de exercer o seu papel de contrapeso ao STF. Os presidentes do Senado e da Câmara têm evitado confrontar o STF, mesmo diante de decisões arbitrárias e inconstitucionais que afetam os interesses da nação.
Essa atitude de submissão do Congresso ao STF tem gerado insatisfação e indignação entre os brasileiros que defendem a democracia e a separação dos poderes. Muitos se perguntam: por que o Congresso não reage? Por que o Congresso não usa os instrumentos que tem à sua disposição para frear os abusos do STF? Por que o Congresso não aprova uma reforma do Judiciário que limite os poderes do STF e estabeleça critérios mais rígidos para a escolha e a atuação dos ministros?
Mas, apesar da inoperância dos presidentes das casas legislativas, os parlamentares decidiram reagir em bloco contra o STF. Deputados e senadores de 17 frentes parlamentares e dois partidos, reunindo cerca de 400 deputados, anunciaram que vão travar as votações no Congresso e condicionam retorno a normalidade quando os ministros da corte recuem ao que eles chamam usurpação da competência do Congresso pelo STF.
A paralisação do Congresso, legítima, também aumenta a instabilidade política e o risco de uma crise institucional ainda maior, afetando diretamente nas pautas importantes para o governo.
A necessidade de uma reforma
A crise institucional no Brasil revela a fragilidade do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de uma reforma do Judiciário. O STF tem se comportado como um superpoder, que legisla, executa e julga, sem respeitar os limites constitucionais e sem prestar contas à sociedade. O Congresso tem se comportado como um poder subalterno, que se omite, se acovarda e se rende às imposições do STF.
Essa situação é insustentável e perigosa para a democracia. É preciso restaurar o equilíbrio entre os poderes e garantir que cada um cumpra o seu papel com responsabilidade e respeito. É preciso reformar o Judiciário para que ele seja mais transparente, mais democrático e mais republicano.
Este é um tema que já vem sendo discutido pela sociedade com diversas sugestões apresentadas por parlamentares, juristas, acadêmicos e organizações da sociedade civil, que, de forma resumida propõe:
- Estabelecer mandatos fixos para os ministros do STF. Uma proposta é que os ministros tenham mandatos de 10 anos, sem possibilidade de recondução, e que sejam escolhidos por uma comissão mista formada por representantes dos três poderes e da sociedade civil .
- Limitar o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF que gera insegurança jurídica e desrespeito à colegialidade. Uma proposta é que as decisões monocráticas sejam restritas a casos urgentes e excepcionais, e que sejam submetidas ao plenário em um prazo máximo de 30 dias .
- Criar mecanismos de controle externo e de responsabilização dos ministros do STF. Os ministros do STF são os únicos agentes públicos que não têm nenhum órgão ou instituição que fiscalize ou julgue as suas condutas. Isso gera uma situação de impunidade e de abuso de poder. Uma proposta é que se crie um conselho nacional de justiça, formado por membros dos três poderes e da sociedade civil, que tenha competência para receber denúncias, investigar e aplicar sanções aos ministros do STF que cometam irregularidades ou crimes .
- Estimular a participação popular e a transparência nas atividades do STF. Uma proposta é que se amplie a divulgação e a explicação das decisões do STF, que se facilite o acesso aos dados e aos documentos do tribunal, e que se incentive a participação popular por meio de audiências públicas, consultas públicas e iniciativas legislativas populares.
A oportunidade de reforma
A crise institucional no Brasil é uma oportunidade de reforma do Judiciário, que pode contribuir para o fortalecimento da democracia e da separação dos poderes.
O Congresso Nacional tem o dever de assumir o seu papel de legislador e fiscalizador, e de aprovar as reformas necessárias para limitar os poderes do STF e garantir a sua independência e imparcialidade.
O povo brasileiro tem o direito de exigir que o STF respeite a Constituição e a vontade popular, e de cobrar que o Congresso cumpra a sua função de representante da nação. A democracia brasileira depende da harmonia e da cooperação entre os poderes, mas também da vigilância e da participação dos cidadãos.
Que democracia é essa que estamos experimentando?
Será que só nos resta, (e se podemos?) questionar até quando a democracia vai resistir ao STF medindo forças com os outros poderes?
É preciso que os poderes se respeitem e se harmonizem, em nome do bem comum e da soberania popular que é a democracia.
É preciso que o povo cobre (será que ainda pode?) dos seus representantes uma postura mais firme e independente em relação ao STF, mas também mais madura e construtiva em relação ao país.
Quanto tempo esta democracia ainda resiste?
By IDFM
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